| Summary: | MATOS FILHO, Joaquim Messias. Incremento do valor da arrecadação de ICMS na economia cearense com a adoção do regime de substituição tributária: estudo de caso no setor industrial de calçados. 2012. 64f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. === Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T21:17:08Z
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Previous issue date: 2012 === The present work has as its principal aim to analyze the impact of the Tributary
Substitution regime of the collection of ICMS in the industrial sector of Ceará, through a case study in the footwear sector, whose collection of taxes has been realized
since 2006 by the cited regime, through Decree No. 28326 of 25/07/06. The Tributary
Substitution institute of the segment in analysis came to be used rather than normal
regime, in view of its facility to control a larger number of companies, assigning to a
responsible the collection of the entire commercialization chain. We used a
information database from the Department of Finance of the State of Ceará (Sefaz-
Ce) and we used the Differences in Differences methodology considering a control
group - companies that remained in the normal regime of taxes collection; and a
treatment group - companies that passed to the Tributary Substitution. After the
analysis we perceive a positive impact of 24,38% of collection in the footwear
industry, for the considered period from 2003 to 2009. === O presente trabalho tem como escopo principal analisar o impacto do regime de
Substituição Tributária da arrecadação de ICMS no setor industrial do Ceará, através
de um estudo de caso no setor calçadista, cuja arrecadação passou a ser realizada
a partir de 2006 pelo citado regime, através do Decreto nº 28.326, de 25/07/06. O
instituto da Substituição Tributária do segmento em análise veio a ser utilizado ao
invés do regime normal, tendo em vista a facilidade de controlar um maior número
de empresas, atribuindo a um responsável a arrecadação de toda a cadeia de
comercialização. Utilizamos um Banco de Dados de informações da Secretaria da
Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-Ce) e usamos a metodologia Diferenças em
Diferenças, considerando um grupo de controle – empresas que permaneceram no
regime normal de cobrança; e um grupo de tratamento – empresas que passaram
para o regime de substituição tributária. Ao final da análise chegamos à conclusão
de que o regime de Substituição Tributária contribuiu para um incremento de 24,38%
na arrecadação do setor industrial de calçados, para o período considerado de 2003
a 2009.
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