| Summary: | BARROSO, Sérgio Ricardo Rebouças. Informatização da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e seus efeitos sobre a arrecadação de ICMS, A. 2009. 49f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2009. === Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-11T16:53:26Z
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Previous issue date: 2009 === The Finance Department of Ceará State – SEFAZ/CE passed in the last 14 years by several
programs of structural and technological modernization and through them the computer
science was more and more introduced in the institution. With resources caught through
financing with the BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento and own resources of
the State it was invested only in the area of computer science around 115 millions of reals in
this period. From 1994, when there was created officially the Centre of Data Processing of the
SEFAZ, several systems of information were developed and started making easy not only the
access of the taxpayers and accountants to the services of the institution, but also the work of
the officials themselves in which it refers to the control of the processes, storage of data and
tools for inspection. In this sense, this work proposes to analyse the effect of these
investments on the tax revenue of ICMS for the SEFAZ. Through a model economic, it was
come to the conclusion that the investments in informatization, when controlled for other
factors, did not present any impact on the amount of ICMS collected by the SEFAZ in the
period between 1995 and 2008. === A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ) passou, nos últimos 14 anos, por vários programas de modernização estrutural e tecnológica e, através deles, a informática foi sendo cada vez mais implantada na instituição. Com recursos captados de financiamentos junto ao
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e, com aporte também de recursos próprios do Estado, foram investidos somente na área de informática cerca de 115 milhões de reais nesse período. Desde 1994, quando foi criado oficialmente o Centro de Processamento de Dados da SEFAZ, vários sistemas de informação foram desenvolvidos e postos em funcionamento, facilitando não só o acesso dos contribuintes e dos contadores aos serviços da instituição, mas também o trabalho dos próprios funcionários, no que se refere ao controle dos processos, da armazenagem de dados e das ferramentas para fiscalização. Neste sentido, este
trabalho se propõe a analisar o efeito desses investimentos sobre a arrecadação de ICMS pela SEFAZ e, através de um modelo econométrico, chegou-se à conclusão de que tais investimentos em informatização, quando controlados por outros fatores, não apresentaram nenhum impacto sobre o montante arrecadado de ICMS, no período entre 1995 e 2008.
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