O exercício do controle social no âmbito de Conselhos de Assistência Social no Ceará: uma avaliação em processo

• Main Author: SERRA, Maria Tereza de Araújo
• Other Authors: CARVALHO, Alba Maria Pinho de
• Language: Portuguese
• Published: www.teses.ufc.br 2013
• Subjects: Citizen-Minded participation and social control; State and public policies; Controle social – Participação do cidadão - Ceará; Conselho Estadual de Assistência Social do Estado do Ceará; Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza; Participação cidadã e controle social; Direitos e cidadania
• Online Access: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/5997

SERRA, Maria Tereza de Araújo. O exercício do controle social no âmbito de Conselhos de Assistência Social no Ceará: uma avaliação em processo. 2013. 187f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2013. === Submitted by Márcia Araújo ([e-mail]) on 2013-10-02T12:53:13Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-MTASERRA.pdf: 1804309 bytes, checksum: 85ef4ceed55f37b41f296208dbd4d42d (MD5) === Approved for entry into archive by Márcia Araújo([e-mail]) on 2013-10-02T13:02:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-MTASERRA.pdf: 1804309 bytes, checksum: 85ef4ceed55f37b41f296208dbd4d42d (MD5) === Made available in DSpace on 2013-10-02T13:02:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-MTASERRA.pdf: 1804309 bytes, checksum: 85ef4ceed55f37b41f296208dbd4d42d (MD5) Previous issue date: 2013 === The study circumscribes the theme “The exercise of Social Control within the Councils of Social Service: An Ongoing Evaluation”. The reasons for this investigative project have their source within the researcher’s own professional experience as a Social Worker and public servant related to the implementation of Public Policies of Social Service in the State of Ceara. The researcher’s interest fell on the investigation of Social Control related to the public administration of social service, which is one of several tools of participative administration according to the Decentralized and Participative System regulated by the Federal Constitution of 1988, and by the Organic Law of Social Service (LOAS) of 1993. It was chosen as research fields the State’s Council of Social Service and the municipal councils of Social Service of Fortaleza and Horizonte in the effort to reveal how the participative dynamics and the social control function relation to those three councils. The study consists in evaluating limits and possibilities of those public undertakings aimed at making it possible the decentralization of public policies of social service and guarantee direct control by society of governmental administration of those policies. In a very specific way it was tried by the researcher to reach the following objectives: to rescue the efforts expended in the implantation of Social Service Policies in the State of Ceara highlighting the institutionalization of Councils; to evaluate the process of society’s participation in decisions dealing with establishing Social Service Policies; to analyze the potentialities of Councils in defending social service rights within the context of re-dimensioning relations between state and society; configure action strategies adopted by the Councils within the realm of their competence. The research encompassed a bibliographic study, investigation of documents and field research. An exhaustive analysis was carried on documents issued by the Councils rescuing information and data, in this fashion reconstructing the memory related to those undertakings. Field work involved several alternatives: systematic observation of ordinary and extraordinary meetings of the three Councils under examination, evaluation of commissions and training of counselors; interviews with technicians from former LBA (Brazilian Legion of Social Assistance), SAS (Social Action Secretariat) and STDS (Labor and Social Development Secretariat); and with presidents, vice-presidents and former presidents of the Councils. In this way, it rescues the critical evaluation of technicians and counselors revealing the distance between conception and reality of councils. In concluding, the study reassesses potentialities, limits and tensions experienced within spaces of Councils in the exercise of social control according to a condition of a political process under way. === O estudo circunscreve a temática “O Exercício do Controle Social no âmbito dos Conselhos de Assistência Social: Uma avaliação em Processo”. As razões deste empreendimento investigativo decorrem da própria experiência profissional da pesquisadora como Assistente Social e servidora pública, no processo de implementação da Política Pública de Assistência Sócia no Estado do Ceará. O nosso interesse incidiu na investigação do controle social da gestão da política pública de assistência social, dentre os vários mecanismos da gestão participativa, dispostos no Sistema Descentralizado e Participativo da Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS de 1993. Tomamos, como campo de estudo, o Conselho Estadual de Assistência Social do Estado do Ceará e os Conselhos Municipais de Assistência Social de Fortaleza e de Horizonte, buscando compreender como se processam a dinâmica participativa e o controle social no funcionamento desses três Conselhos. O estudo consiste em avaliar os limites e as possibilidades desses espaços públicos em viabilizar a descentralização da política pública de assistência social e garantir o controle direto da sociedade sobre o desempenho governamental na gestão desta política. De forma específica, buscamos alcançar os seguintes objetivos: resgatar a trajetória de implantação da Política de Assistência Social no âmbito do Estado do Ceará, privilegiando a institucionalização dos Conselhos; avaliar o processo de participação da sociedade civil nas decisões atinentes à construção da Política de Assistência Social; refletir sobre as potencialidades dos Conselhos na defesa dos direitos socioassistenciais, no contexto de redimensionamento das relações entre Estado e sociedade civil; configurar estratégias de atuação, adotadas pelos Conselhos no exercício de suas competências. A pesquisa compreendeu estudo bibliográfico, investigação documental e pesquisa de campo. Assim, empreendemos uma exaustiva analise da documentação dos Conselhos, resgatando informações e dados, reconstruindo, desse modo, a memória destes espaços. O trabalho de campo envolveu múltiplas alternativas: observação sistemática nas reuniões ordinárias e extraordinárias dos três Conselhos em estudo, nas comissões e nas capacitações dos conselheiros; entrevistas com técnicos da Ex- Legião Brasileira de Assistência (LBA), Secretaria da Ação Social (SAS), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Presidentes, Vice presidentes e Ex-presidentes dos Conselhos. Assim, resgata a critica dos técnicos e conselheiros, expondo a distância entre a concepção e a realidade dos conselhos. Em termos conclusivos, o estudo (re) afirma potencialidades, limites e tensões vivenciadas nos espaços dos Conselhos no exercício do controle social, na condição de processo político em construção.