Avaliação da distribuição das cotas-parte do ICMS devidas aos municípios cearenses: cenários alternativos

• Main Author: Sales, Paulo Sérgio Teixeira
• Other Authors: Arraes, Ronaldo de Albuquerque e
• Language: Portuguese
• Published: 2013
• Subjects: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
• Online Access: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/5768

SALES, Paulo Sérgio Teixeira. Avaliação da distribuição das cotas parte do ICMS devidas aos municípios cearenses: cenários alternativos. 2011. 57f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. === Submitted by Mônica Correia Aquino ([e-mail]) on 2013-09-09T17:20:05Z No. of bitstreams: 1 2011_dissert_pstsales.pdf: 396274 bytes, checksum: a7114f38f656b6598b543f438289bc78 (MD5) === Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino([e-mail]) on 2013-09-09T17:20:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dissert_pstsales.pdf: 396274 bytes, checksum: a7114f38f656b6598b543f438289bc78 (MD5) === Made available in DSpace on 2013-09-09T17:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dissert_pstsales.pdf: 396274 bytes, checksum: a7114f38f656b6598b543f438289bc78 (MD5) Previous issue date: 2011 === This study aims to evaluate the change in 2007 on the criteria for transfer of shares in the ICMS to municipalities in Ceará. For both, there will be a comparative analysis between the previous criteria - based on spending - and current - which qualifies through the performance in the sectors education, health and environment, and quantifies the VAF. Thus, the methodology of calculation of indices that are assigned to municipalities brought a breakthrough in terms of fiscal responsibility and control public spending. To assess the effect of these changes on the redistribution of resources, are examined in short-term impacts on economic and social indicators that caused changes in the accounts of municipalities, determining the profile of those that have obtained benefit or loss from it. Quantitative analysis shows that the methodological change has reached the goal of making the transfer more distributive and meritocratic. Since the weighting of the indexes has been created on ad hoc basis, it could be reassessed to allow a weight reduction of Value Added Tax on it to prevent concentration of transfers from the ICMS. To do so, three scenarios are built up for the indexes: i) Concentrating – considers the current official criterion; ii) Less concentrating – simulates a criterion based upon a more distributive transfer; iii) Equitable – simulates a criterion by distributing 50% of the transfer based upon the IVA and the remaining distributed equally among the performance variables. It is concluded that, as long as the weights on the IVA are smaller and greater to the other components, the methodological characteristics of calculating the transfer becomes more meritocratic and less distributive and benefits a larger amount of less developed municipalities. === Esse estudo tem como objetivo avaliar a mudança ocorrida em 2007 nos critérios de repasse das cotas-parte do ICMS aos municípios cearenses. Para tanto, será feita uma análise comparativa entre o critério anterior – baseado nos gastos – e o atual – que o qualifica através do desempenho nos setores educação, saúde e meio ambiente e quantifica pelo VAF. Com isso, a nova metodologia de cálculo dos índices que são atribuídos aos municípios trouxe um grande avanço em termos de responsabilidade fiscal e controle nos gastos públicos. No sentido de avaliar o efeito dessas mudanças sobre a redistribuição dos recursos, são analisados os impactos de curto prazo nos indicadores econômicos e sociais que ocasionaram mudanças nas contas dos municípios, determinando o perfil dos que foram beneficiados ou prejudicados. A análise quantitativa aponta que foi alcançado o objetivo da mudança metodológica, isto é, tornar a transferência com caráter mais distributivo e meritocrático. Não obstante, o sistema de ponderação dos índices, por ter sido criado em bases ad hoc, poderia ser reavaliado para permitir uma redução do peso do Valor Adicionado Fiscal nesses índices e evitar concentração dos repasses do ICMS. Para isso, são construídos três cenários: i) Concentrador – considera o critério atual baseado na ponderação legal ora existente; ii) Menos concentrador – é a simulação de um critério baseado numa ponderação menos concentradora; iii) Equitativo – é a simulação de um critério baseado em 50% no IVA, e o restante distribuído nas variáveis de desempenho. Conclui-se que, ao se desconcentrar a ponderação no IVA, atribuindo maior peso às demais componentes do índice, a característica metodológica do cálculo do repasse se torna mais meritocrática e menos distributiva, beneficiando um maior número de municípios de menor porte.