Contribuição do SIMPLES para as MPES da indústria de transformação cearense

• Main Author: Caetano, Maria Lilia da Silva
• Other Authors: Soares, Francisco de Assis
• Language: Portuguese
• Published: 2013
• Subjects: Vínculos empregatícios; SIMPLES; Micro e Pequenas Empresas
• Online Access: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/5732

CAETANO, Maria Lilia da Silva. Contribuição do SIMPLES para as MPES da indústria de transformação cearense. 2010. 65f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza,CE, 2010. === Submitted by Mônica Correia Aquino ([e-mail]) on 2013-09-03T18:27:36Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_mlscaetano.pdf: 841096 bytes, checksum: 429e0f5e5dc35937ab851d34dfad53f8 (MD5) === Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino([e-mail]) on 2013-09-03T18:27:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_mlscaetano.pdf: 841096 bytes, checksum: 429e0f5e5dc35937ab851d34dfad53f8 (MD5) === Made available in DSpace on 2013-09-03T18:27:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_mlscaetano.pdf: 841096 bytes, checksum: 429e0f5e5dc35937ab851d34dfad53f8 (MD5) Previous issue date: 2010 === The taxation system SIMPLES, focused on micro and small enterprises (MPEs), has resulted in a favorable environment for growth in the number of establishments and the increase in the number of formal jobs. Thus, the objective is to analyze the impact that the scheme had on the level of employment and the number of establishments in the MPEs of the processing industry of Ceará. This study used data from the base of the Annual Social Information (RAIS), comprising the years 1996 to 2008 for municipalities. Besides a descriptive analysis, it uses an econometric model of differences in differences in the treatment group is formed by the MPEs and the control group consists of medium and large enterprises. Moreover, we consider the panel data of the municipalities of Ceará for two years defined as follows: 1996 (before the SIMPLES) and 2008 (after the SIMPLES). The results, according to estimates by the proposed econometric model, showed that the implementation of SIMPLES generated a positive effect, as expected, both in the generation of employment and on expanding the number of establishment. In the analysis, it is also observed that other factors such as salary, location and schooling, contributed to amplify this effect and that the Metropolitan Region of Fortaleza focused relevant portion of the impact on employment. We conclude that the tax policy of SIMPLES has proved effective in relation to the goals of expanding employment and formalization of enterprises, but with less power in the municipalities in the state. === O regime tributário SIMPLES, focado nas Micro e Pequenas empresas (MPEs), ensejou um ambiente favorável ao crescimento do número de estabelecimentos e ao incremento do número de empregos formais. Assim, objetiva-se analisar o impacto que este regime produziu sobre o nível de emprego e o número de estabelecimentos das MPEs da indústria de transformação do Ceará. Foram utilizados dados da base da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), compreendendo os anos de 1996 a 2008 para os municípios do Ceará. Além de uma análise descritiva, utiliza-se um modelo econométrico de diferenças em diferenças, em que o grupo tratamento é formado pelas MPEs e o grupo controle é constituído pelas médias e grandes empresas. Ademais, considera-se o painel de dados dos municípios cearenses para dois anos assim definidos: 1996 (antes do SIMPLES) e 2008 (depois do SIMPLES). Os resultados, segundo as estimativas do modelo econométrico proposto, mostraram que a implementação do SIMPLES gerou efeito positivo, como esperado, tanto na geração de emprego como na expansão do número de estabelecimento. Na análise, observa-se também que outros fatores, como salário, escolaridade e localização, contribuíram para ampliar este efeito e que Região Metropolitana de Fortaleza concentrou parcela relevante do impacto sobre o emprego. Conclui-se que a política tributária do SIMPLES se revelou efetiva no que concerne aos objetivos de ampliação do emprego e de formalização de empresas, porém com menor alcance nos municípios do interior do Estado.