Geatão pública: uma investigação empírica sobre as improbidades administrativas nos municípios cearenses

• Main Author: Dantas, Márcia de Azevedo Franco
• Other Authors: Arraes, Ronaldo de Albuquerque e
• Language: Portuguese
• Published: 2013
• Subjects: Gestão Pública; Improbidade Administrativa; Corrupção; Burocracia
• Online Access: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/5731

DANTAS, Márcia de Azevedo Franco. Gestão pública: uma investigação empírica sobre as improbidades administrativas nos municípios cearenses. 2009. 68f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. === Submitted by Mônica Correia Aquino ([e-mail]) on 2013-09-03T18:19:09Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mafdantas.pdf: 316074 bytes, checksum: 7b6286748f21ef8127906d4555d4478e (MD5) === Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino([e-mail]) on 2013-09-03T18:19:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mafdantas.pdf: 316074 bytes, checksum: 7b6286748f21ef8127906d4555d4478e (MD5) === Made available in DSpace on 2013-09-03T18:19:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mafdantas.pdf: 316074 bytes, checksum: 7b6286748f21ef8127906d4555d4478e (MD5) Previous issue date: 2009 === Investigating the determinants for the occurrence of administrative improbity acts, as well as the persistency of such acts in the municipalities of the State of Ceará, is the main focus of this investigation. Besides the scarcity of studies in the literature, the relevance of this investigation is supported by the high improbity proportion testified in the municipalities among the diverse sectors of the public administration which account for over 40%, according to official data from State Bureau for Municipality Accounting (TCM-CE) in the period 2002-2004. Based upon discrete choice models, a profile of the municipalities was done from testing several variables identified by economic size, fiscal account size and public debt, which might conduct to irregular acts by the public administrators. The results led to the conclusion that there is indeed evidence for persistency of dishonesty acts in the municipalities’ accountings in the period of analysis. Yet, it was not possible to identify common pattern of improbity acts among the municipalities for the entire period, although they do occur randomly, regardless of specific features. Also, the research sought to highlight the important role of public administration in fighting against corruption, in practicing a bureaucracy balanced between legality and efficiency, and providing solid political institutions. === O objetivo principal deste trabalho é investigar os determinantes para o cometimento de atos de improbidades administrativas, bem como a persistência temporal desses atos, nos municípios do estado do Ceará. Aliada à carência de estudos na literatura, a relevância desta investigação se apóia nos elevados índices de improbidades observadas nos municípios nas diversas áreas da gestão pública, chegando atingir cerca de 40%, segundo dados oficiais extraídos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. Com base em modelos de escolha discreta, buscou-se mapear perfis desses municípios, a partir de testes com várias variáveis identificadas pelo tamanho econômico, tamanho fiscal e nível de endividamento, que por meio de seus agentes públicos cometem atos ímprobos. A pesquisa resultou na comprovação da persistência de improbidades no período estudado, de 2002 a 2004. Contudo, não foi possível detectar características comuns entre esses municípios para todo o período, o que mostra que essas irregularidades são cometidas por municípios com características heterogêneas, independente de padrões específicos. Buscou-se igualmente destacar o relevante papel da gestão pública no combate à corrupção, na prática de uma burocracia equilibrada entre legalidade e eficiência e na qualidade político-institucional.