O Programa Universidade para Todos - PROUNI e a pseudodemocratização na contra-reforma da Educação Superior no Brasil
ROCHA, Antonia Rozimar Machado e. O Programa Universidade para Todos - PROUNI e a pseudodemocratização na contra-reforma da educação superior no Brasil. 2009. 217 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira,...
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Ensino superior Reforma Política educacional do ensino superior Enseñanza superior Reforma Política de la educación superior Programa Universidade para Todos Bolsas de estudo - Política governamental - Brasil Estudantes universitários - Bolsas de estudo - Brasil Ensino superior e estado - Brasil - 1995-2006 Ensino superior e estado - Ceará - 1995-2006 |
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ROCHA, Antonia Rozimar Machado e. O Programa Universidade para Todos - PROUNI e a pseudodemocratização na contra-reforma da educação superior no Brasil. 2009. 217 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2009. === Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-07-04T14:19:39Z
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Previous issue date: 2009 === O Programa Universidade para Todos – PROUNI, regulado pela Lei 11.096 de 2004, constitui objeto central de nossas análises. Na presente pesquisa, tivemos como objetivo examinar os pressupostos que balizam o PROUNI, implementado pelo governo Lula como política oficial de democratização do acesso à educação superior. Procuramos realizar um exame crítico sobre o Programa e as suas conseqüências para a formação da classe trabalhadora, bem como acerca do seu papel na expansão do empresariamento da educação, sobretudo na educação superior cearense. De início, para compreensão do PROUNI, em sua materialidade e em seus contornos socioeconômico e político, é preciso situá-lo no conjunto de medidas estruturadas pelos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio da Silva (Lula), com o intuito de promover a contra-reforma da educação superior e esta, por sua vez, relacionada ao ajuste do papel do Estado, imposto aos países periféricos pelos países capitalistas centrais, por meio dos organismos financeiros internacionais, como o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO. O ajuste do Estado brasileiro, empreendido com maior força na década de 1990, estabeleceu um novo paradigma de administração pública afinado com os mecanismos da gestão privada, sob um discurso em favor da “otimização” dos recursos na busca de eficiência e produtividade, com base no controle de resultados. A imposição de ajuste do Estado pelos organismos internacionais provocou uma série de mudanças na legislação educacional, instituindo e redefinindo as formas de financiamento, a destinação das verbas para a educação. A proposta oficial de “reforma do ensino superior”, enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional desde 2006 na forma de Projeto de Lei, o PL 7.200, passou por um processo conturbado de debates e embates. Como maior manifestação da intervenção direta do Estado para ampliar a exploração sem limites do capital, o governo instituiu o PROUNI, que aparece como medida pseudo-democratizante de acesso ao ensino superior na rede de ensino privada. Investigamos os fundamentos teóricos e o aporte legal, verificando a perfeita sintonia com a cartilha do Banco Mundial. Por fim, situamos a expansão do ensino superior no Ceará, analisando o papel do PROUNI no processo. Registramos dados do cenário da educação superior brasileira para, em seguida, situar o Ceará, atentando para as investidas publicitárias do empresariado no sentido de expandir lucros e consolidar empresas no mercado da educação superior. Para realiza esta pesquisa, fundamentamo-nos, sobretudo, em estudos clássicos de Marx (1980, 1988, 1990, 1991, 1996, 1999, 2000, 2001, 2002) e Engels (2002), nas análises contemporâneas de Mészáros (2002, 2003, 2004, 2005), Chesnais (1996, 2000), Friedman (1985) e Lyotard (2004) no plano internacional; Antunes (1995, 1999), Coggiola (1995, 2001), Leher (1998, 2003), Boito Júnior (1999), Neves (2002, 2004), Lima (2004, 2007), Coelho (2005), Behring (2003), Nogueira (2005), Minto (2006) entre outros, no âmbito nacional. A análise confirma nossa tese de que o PROUNI é uma política pseudo-democratizante que visa favorecer a iniciativa privada, e reduz as possibilidades da classe trabalhadora a uma concepção ampliada de educação superior, baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão. === El programa Universidad para Todos – PROUNI, reglamentado por la Ley 11.096 de 2004, constituye objeto central de nuestros análisis. En la presente investigación, hemos tenido como objetivo examinar los presupuestos que marcan el PROUNI, implementado por el gobierno Lula, como política oficial de democratización de acceso a la educación superior. Buscamos realizar un examen crítico sobre el Programa y sus consecuencias para la formación de la clase trabajadora, como también sobre el papel que éste desempeña en la expansión de la acción empresarial de la educación, sobre todo en la educación superior cearense. Suponemos, de inicio, que para que comprendamos el PROUNI en su materialidad y sus contornos socioeconómico y político, es necesario situarlo en el conjunto de medidas estructuradas por los gobiernos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio da Silva (Lula), con el intuito de promover la contrarreforma de la educación superior y ésta, por su vez, relacionada al ajuste del papel del Estado, impuesto a los países periféricos por los países capitalistas centrales, por medio de los organismos financieros internacionales, como el Banco Mundial y la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura – UNESCO. El ajuste del Estado brasileño, emprendido con mayor fuerza en la década de 1990, estableció un nuevo paradigma de administración pública ajustado con los mecanismos de la gestión privada, bajo un discurso a favor de la “optimización” de los recursos en la búsqueda de la eficiencia y de la productividad, con base en el control de sus resultados. La imposición de ajuste del Estado por los organismos internacionales provocó una serie de cambios en la legislación educacional, instituyendo y redefiniendo las formas de financiamiento, la destinación de las verbas para la educación. La propuesta oficial de “reforma de la enseñanza superior”, enviada por el presidente Lula al Congreso Nacional desde 2006 en la forma de Proyecto de Ley, el PL 7.200, pasó por un proceso conturbado de debates y embates. Como mayor manifestación de la intervención directa del Estado para ampliar la explotación sin límites del capital, el gobierno instituyó el PROUNI, que aparece como medida seudodemocratizadora de acceso a la enseñanza superior en la red de enseñanza privada. Pesquisamos los fundamentos teóricos y el aporte legal, verificando la perfecta sintonía con la cartilla del Banco Mundial. Por fin, situamos la expansión de la enseñanza superior en Ceará, analizando el papel del PROUNI en este proceso. Registramos datos del escenario de la educación superior brasileña, para, enseguida, situar Ceará, considerando las embestidas publicitarias del empresariado en el sentido de expandir sus lucros y consolidar sus empresas en el mercado de la educación superior. Para realizar esta investigación nos fundamentamos, sobre todo, en los estudios clásicos de Marx y Engels, en los análisis contemporáneos de Mészáros, Chesnais, Friedman y Lyotard en el ámbito internacional; Antunes, Coggiola, Leher, Boito Júnior, Neves, Lima, Coelho, Behring, Nogueira, en el ámbito nacional. Nuestro análisis confirma nuestra tesis de que el PROUNI es una política seudodemocratizadora que pretende favorecer la iniciativa privada, y reduce las posibilidades de la clase trabajadora a una concepción ampliada de educación superior, basada en el trípode enseñanza, investigación y extensión. |
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Procuramos realizar um exame crítico sobre o Programa e as suas conseqüências para a formação da classe trabalhadora, bem como acerca do seu papel na expansão do empresariamento da educação, sobretudo na educação superior cearense. De início, para compreensão do PROUNI, em sua materialidade e em seus contornos socioeconômico e político, é preciso situá-lo no conjunto de medidas estruturadas pelos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio da Silva (Lula), com o intuito de promover a contra-reforma da educação superior e esta, por sua vez, relacionada ao ajuste do papel do Estado, imposto aos países periféricos pelos países capitalistas centrais, por meio dos organismos financeiros internacionais, como o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO. 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Suponemos, de inicio, que para que comprendamos el PROUNI en su materialidad y sus contornos socioeconómico y político, es necesario situarlo en el conjunto de medidas estructuradas por los gobiernos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio da Silva (Lula), con el intuito de promover la contrarreforma de la educación superior y ésta, por su vez, relacionada al ajuste del papel del Estado, impuesto a los países periféricos por los países capitalistas centrales, por medio de los organismos financieros internacionales, como el Banco Mundial y la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura – UNESCO. El ajuste del Estado brasileño, emprendido con mayor fuerza en la década de 1990, estableció un nuevo paradigma de administración pública ajustado con los mecanismos de la gestión privada, bajo un discurso a favor de la “optimización” de los recursos en la búsqueda de la eficiencia y de la productividad, con base en el control de sus resultados. 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