| Summary: | DAMASCENO, Luiz Rogério da Silva. Pobreza, desigualdade e assistência social: um estudo dos programas de transferência de renda do México, Brasil, Colômbia e Chile. 2017. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017. === Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-07-03T12:15:55Z
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Previous issue date: 2017 === The present dissertation sought to analyze social assistance as the predominant public policy
of intervention in the issue of poverty in its different dimensions and conceptions,
emphasizing for both its character of fundamental and human right, using as theoretical
reference the conceptions of social justice of John Rawls and Amartya Sen, also addressing
solidarity and inequality as related issues. Starting from a historical foreshortening around the
reconstruction of the concept of poverty, the evolution of the assistance action destined to the
needy was verified, which went through a primitive period in which the mendicancy was
object of exclusion and punishment until arriving at the present moment, where Poverty is
seen as the real social issue, the result of political choices and the prevailing social will, and,
on account of that, deserves social protection. Finally, the direct transfer of financial resources
to the poorest was analyzed with the main public assistance policy, based on conditional
income transfer programs in four Latin American countries (Mexico, Brazil, Colombia and
Chile). === A presente dissertação buscou analisar a assistência social como política pública
predominante de intervenção na questão da pobreza em suas diferentes dimensões e
concepções, ressaltando-se para tanto seu caráter de direito fundamental e humano, utilizando
como referencial teórico as concepções de justiça social de John Rawls e Amartya Sen,
abordando ainda a solidariedade e a desigualdade como temas correlatos. Partindo de um
escorço histórico em torno de reconstrução do conceito de pobreza, verificou-se a evolução da
ação assistencial destinada aos necessitados, a qual passou por um período primitivo no qual a
mendicância era objeto de exclusão e punição até chegar ao momento atual, onde a pobreza é
vista como a verdadeira questão social, fruto das opções políticas e da vontade social
prevalecente, e, por conta disso, merecedora de proteção social. Por fim, analisou-se a
principal política pública assistencial da atualidade consistente na transferência direta de
recursos financeiros aos mais pobres, tomando como referência programas de transferência de
renda condicionada em quatro países da América Latina (México, Brasil, Colômbia e Chile).
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