| Summary: | SILVA, Roberto Carlos Rocha da. Mutação constitucional como meio difuso de efetivação dos direitos e garantias fundamentais. 2014. 95 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2014. === Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-22T14:25:16Z
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Previous issue date: 2014 === The present work comprises a study on the phenomenon of Constitutional Mutation
On the basis, in particular, of a number of cases involving fundamental rights and guarantees
Occurred after the Promulgation of the Federal Constitution of 1988. In order to achieve this
Objective, extensive doctrinal research was used, one of which was based on authors
Renowned not only national but also international, such as Paulo Bonavides,
George Marmelstein, Otto Bachof, Konrad Hesse, Hans Kelsen, Friedrich Müller, etc. Against
It is necessary to examine questions concerning methods of interpreting the Constitution, as well as
As situations specifically aimed at an informal computing of the political-normative text
From the Magna Carta Brasileira. Focusing the work on these points, we also analyzed the
Different types of constitutional mutations (including those considered unconstitutional)
Aimed at national doctrine. To do so, use as a comparative parameter to
Jurisprudence of the Federal Supreme Court. Finally, we sought to discuss the importance of
Of judicial activism in safeguarding the fundamental rights and guarantees of the individual. === O presente trabalho compreende um estudo sobre o fenômeno da Mutação Constitucional
tomando por base, em especial, alguns casos envolvendo direitos e garantias fundamentais
ocorridos após a Promulgação da Constituição Federal de 1988. Para a consecução deste
objetivo, utilizou-se de vasta pesquisa doutrinária, a qual teve como ponto de partida autores
de renome não apenas nacional, mas também internacional, tais como Paulo Bonavides,
George Marmelstein, Otto Bachof, Konrad Hesse, Hans Kelsen, Friedrich Müller, etc. Diante
disso, analisaram-se questões atinentes aos métodos de interpretação da Constituição, bem
como situações voltadas especificamente para a alteração informal do texto políticonormativo
da Magna Carta Brasileira. Focando a obra nesses pontos, analisaram-se ainda os
diferentes tipos de mutações constitucionais (inclusive aqueles tidos por inconstitucionais)
apontados na doutrina nacional. Para tanto, utilizou-se como parâmetro comparativo a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ao fim, buscou-se discorrer sobre a importância
do ativismo judicial na salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo.
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