| Summary: | LIMA, Fernando Antônio de Freitas. O direito internacional dos direitos humanos como instrumento para a redução da pobreza no Brasil. 2015. 236 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015. === Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-04-19T13:04:12Z
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Previous issue date: 2015 === This paper aims to examine the possibilities offered by poverty approach from the perspective
of international human rights law, analyzing the effectiveness of this approach in the specific
context of Brazilian reality. Poverty can be seen as one of the consequences of globalized
capitalism. Thus, the analysis restricted to the domestic context of each state may prove limited.
This finding raises the relevance of international human rights law. Based on these assumptions,
this study investigates how international human rights law can cooperate to minimize poverty.
For this, first we seek to contextualize the problem of poverty in the contemporary world,
especially in the face of the globalization phenomenon. Then we seek to identify a concept of
poverty in line with the most current theories on the subject and in particular the ideas worked
within the United Nations. In a third step, care is taken to compile the human rights standards
relating to poverty, as well as the theories tending to justify facing this problem with a human
rights approach. Finally, focusing on the Brazilian reality, we investigate the degree of
effectiveness and the possibilities opened by the use of human rights as a tool for poverty
reduction in Brazil. The study undertaken showed that the human rights approach is appropriate
and useful in the field of combating poverty in the Brazilian reality, although many horizons
opened by this outlook remain unexplored. The undertaken research was basically
bibliographical and documentary, including international treaties, the 1988 Federal Constitution
of Brazil, reports by the UN, as well as jurisprudence of the Inter-American Court of Human
Rights and the Brazilian Supreme Court. === O presente trabalho se propõe a estudar as possibilidades oferecidas pela abordagem da pobreza
na perspectiva do direito internacional dos direitos humanos, analisando a efetividade dessa
abordagem no contexto específico da realidade brasileira. A pobreza pode ser entendida como
uma das consequências do capitalismo globalizado. Desse modo, a análise restrita ao âmbito
doméstico de cada estado pode se revelar limitada. Essa constatação traz à tona a importância
do direito internacional dos direitos humanos. Partindo desses pressupostos, o presente trabalho
investiga como o direito internacional dos direitos humanos pode cooperar para minimizar a
pobreza. Para isso, busca-se, primeiramente, contextualizar a problemática da pobreza na
contemporaneidade, sobretudo em face do fenômeno da globalização. Em seguida, procura-se
identificar um conceito de pobreza consentâneo com as teorias mais atuais a respeito do tema
e, em especial, as ideias trabalhadas no âmbito da Organização das Nações Unidas. Numa
terceira etapa, cuida-se de compilar as normas de direitos humanos que se relacionam com a
pobreza, assim como as teorias tendentes a justificar o enfrentamento desse problema com uma
abordagem de direitos humanos. Por fim, focando a realidade brasileira, investiga-se o grau de
efetividade e as possibilidades que se abrem para a utilização dos direitos humanos, como
instrumento para redução da pobreza no Brasil. O estudo empreendido revelou que a abordagem
dos direitos humanos é adequada e profícua no campo de combate à pobreza na realidade
brasileira, embora muitos horizontes abertos por essa perspectiva ainda continuem
inexplorados. A pesquisa empreendida foi, basicamente, bibliográfica e documental, incluindo
tratados internacionais, a Constituição Federal do Brasil de 1988, relatórios elaborados pela
ONU, além da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo
Tribunal Federal.
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