Reflexo do compartilhamento de informações entre os fiscos na arrecadação do ITCMD no Estado do Ceará

• Main Author: Couto, Amarildo Antônio do
• Other Authors: Alencar, Frederico Augusto Gomes de
• Language: Portuguese
• Published: 2016
• Subjects: Arrecadação; Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD
• Online Access: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/16142

COUTO, Amarildo Antônio do. Reflexo do compartilhamento de informações entre os fiscos na arrecadação do ITCMD no Estado do Ceará. 2016. 33f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-CE, 2016. === Submitted by Mônica Correia Aquino ([e-mail]) on 2016-04-06T19:10:48Z No. of bitstreams: 1 2016_dissert_aacouto.pdf: 348320 bytes, checksum: 854a98a35cc135574c0735fec1fc7ec4 (MD5) === Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino([e-mail]) on 2016-04-06T19:11:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dissert_aacouto.pdf: 348320 bytes, checksum: 854a98a35cc135574c0735fec1fc7ec4 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-04-06T19:11:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dissert_aacouto.pdf: 348320 bytes, checksum: 854a98a35cc135574c0735fec1fc7ec4 (MD5) Previous issue date: 2016 === The States Departments of Taxation and Finance have signed and updated mutual cooperation agreements with the Tax Authorities to cross data and facilitate the tax inspection. The expected result of the measure is an increase in tax collection as ICMS, property taxes and the Cause Transfer Tax Inheritance and Donations (ITCMD). Since 2007 the Secretariat of the Ceará State Finance started the operation of the agreement with the Internal Revenue Service of Brazil for the exchange of information from the tax returns of individuals (DIRPF) enabling the identification of taxpayers who did or received donations and did not collect the ITCMD. The impact on revenues from the information exchange measures DIRPF domiciled taxpayers in the State of Ceará was analyzed in this work, using econometric methodology of the difference estimator in differences in a database the years 2003-2013 and the 2007, when it was started the exchange of information, such as timeframe for a comparison of the before and the after. To check the currency effect on the impact of the collection, it was necessary to measure the amounts collected in the period from 2003 to 2013 in constant currency. We measured the amounts collected to 2013 prices using the IPCA (National Index of Consumer Price). As a result there was no significant increase in revenue. However, the number of contributors has nearly tripled in the period. === As Secretarias de Fazenda estaduais têm firmado e atualizado convênios de mútua colaboração com a Receita Federal para cruzar dados e facilitar a fiscalização de impostos. O resultado esperado da medida nos Estados é um aumento da arrecadação de tributos como o ICMS, o IPVA e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). A partir de 2007 a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará iniciou a operacionalização do convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil para o intercâmbio de informações da declaração de imposto de renda da pessoa física (DIRPF) possibilitando a identificação de contribuintes que fizeram ou receberam doações e não recolheram o ITCMD. O impacto na arrecadação a partir das medidas de intercâmbio de informações da DIRPF de contribuintes domiciliados no Estado do Ceará foi analisado, neste trabalho, através da metodologia econométrica do estimador de diferença em diferenças em uma base de dados dos anos de 2003 a 2013 sendo o ano de 2007, quando foi inicializado o intercâmbio de informações, como marco temporal para uma comparação entre o antes e o depois. Para verificar o efeito monetário sobre o impacto da arrecadação, foi necessário mensurar os valores arrecadados no período de 2003 a 2013 em moeda constante. Medimos os valores arrecadados a preços de 2013, utilizando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Como resultado não se observou aumento significativo da arrecadação. Porém, o número de contribuintes praticamente triplicou no período.