A valoração e o planejamento em contratos de agronegócio como estratégias minimizadoras das incertezas nos custos de transação

• Main Author: Vasconcelos, Francisco José Mendes
• Other Authors: Campos, Robério Telmo
• Language: Portuguese
• Published: 2016
• Subjects: Contratos; Planejamento estratégico; Incerteza; Teoria da imprevisão; Teoria dos danos evitáveis
• Online Access: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15346

VASCONCELOS, Francisco José Mendes. A valoração e o planejamento em contratos de agronegócio como estratégias minimizadoras das incertezas nos custos de transação. 2014. 138 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Departamento de Pós-Graduação em Economia Rural, Fortaleza-Ce, 2014 === Submitted by Francisco Helder Macêdo Rangel ([e-mail]) on 2016-03-02T17:10:58Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_fjmvasconcelos.pdf: 1503553 bytes, checksum: deae231c1f5410c820b169e45108382f (MD5) === Approved for entry into archive by Margareth Mesquita([e-mail]) on 2016-03-04T19:51:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_fjmvasconcelos.pdf: 1503553 bytes, checksum: deae231c1f5410c820b169e45108382f (MD5) === Made available in DSpace on 2016-03-04T19:51:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_fjmvasconcelos.pdf: 1503553 bytes, checksum: deae231c1f5410c820b169e45108382f (MD5) Previous issue date: 2014 === The present study aimed to analyze the applicability of legal theories Imprevisão and avoidable damage in minimizing the effects of uncertainty in the agribusiness contracts. To examine such application, first, secondary data extracted from time series database of IBGE and IPEA-DATA in the estimation of an econometric model, where methods of time series, unit root test, test were employed were worked co-integration Johansen model vector error correction and variance decomposition of forecast errors. This econometric procedure aims to demonstrate margins of errors in the prognosis of future data. The sample period covers January 2007 to December 2011. As an additional function was taken concomitantly, a research field whose basic aim was to characterize the contractual relationship of an agribusiness production chain. The supply chain was chosen the culture of cashew in the state of Ceará. The set of results in a systemic way, demonstrates that despite all the caring of economic agents in running a successful strategic planning within their productive activity, there is always a "gray area", under the impenetrable human perspective, imbued with extraordinary facts and unpredictable that when they occur, cause imbalance in contracts. This means that the fatality not envisioned by econometric methods, the legal instruments supplementing them in order to adjust the contracts, rebalancing them again. === Este estudo propôs-se analisar a aplicabilidade das teorias jurídicas da imprevisão e dos danos evitáveis na minimização dos efeitos da incerteza no contratos de agronegócio. Para examinar referida aplicação, primeiramente, foram trabalhados dados secundários extraídos de séries históricas do banco de dados do IBGE e IPEA-DATA para estimação de um modelo econométrico, onde foram empregados métodos de séries de tempo, teste de raiz unitária, teste de cointegração de Johansen, modelo de vetor de correção de erros e decomposição da variância de erros de previsão. Tal procedimento econométrico tem o objetivo de demonstrar margens de erros no prognóstico de dados. O período analisado abrange janeiro de 2007 a dezembro de 2011. Em uma função suplementar foi feita, concomitantemente, uma pesquisa de campo, cujo intuito basilar foi caracterizar a relação contratual de uma cadeia produtiva do agronegócio. A cadeia produtiva escolhida foi a cultura da castanha de caju no Estado do Ceará. O conjunto de resultados, de forma sistêmica, demonstra que, apesar de todo zelo dos agentes econômicos em executar um bom planejamento estratégico dentro de sua atividade produtiva, sempre há uma “zona obscura”, impenetrável sob a óptica humana, impregnada de fatos extraordinários e imprevisíveis que, quando de sua ocorrência, causam desequilíbrio nos contratos. Isso significa que, na fatalidade não antevista pelos métodos econométricos, os instrumentos jurídicos podem ser utilizados para suplementá-los, de forma a reajustar os contratos, reequilibrando-os novamente.