| Summary: | OLIVEIRA, Márcia Ferreira de. Análise da arrecadação do ICMS do setor de medicamentos e produtos farmacêuticos no Estado
do Ceará após a implantação do regime simplificado. 2015. 40f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. === Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-26T19:40:41Z
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Previous issue date: 2015 === This work describes the analysis of the ICMS revenue in the drug and pharmaceutical sector
in the Ceará state after the implementation of net charge regime, governed by Decree no. 29816 of August 6, 2009. The effect of net charge on the collection of the tax from the
companies was measured by a multiple regression model where the dependent variable was the total monthly ICMS collection from the whol esaler (CNAE 4644301) and retailer pharmaceuticals with formula manipulation (CNAE 4771702) sectors, during the period of January 2006 to June 2014. The exogenous variables used in the model were the companies billing, interest rate, unemployment rate and a variable "dummy" equal to one from October
2009. The study involving the wholesale sector showed that there was a reduction in the payment of the ICMS after the implementation of the new tax system. However, the new legislation positively influenced the ICMS in the retail sector of pharmaceutical products with formula manipulation. === Esta dissertação analisa a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias)no setor de medicamentos e produtos farmacêuticos no estado do Ceará após a implantação do regime de carga líquida, regulado pelo Decreto n°. 29.816 de 06 de agosto de 2009. O objetivo principal é verificar se a estrutura de arrecadação de ICMS neste setor se alterou após
esta mudança. Nestes termos, para alcançar este objetivo, especificou-se um modelo
econométrico de regressão múltipla onde a variável dependente foi a arrecadação total mensal de ICMS dos setores atacadista (CNAE 4644301 (Classificação Nacional de Atividades
Econômicas) e varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmula (CNAE 4771702), no período de janeiro de 2006 a junho de 2014. As variáveis exógenas de controle empregadas no modelo foram o faturamento das empresas, taxa de juros, taxa de desemprego,além de variáveis que captam a tendência e a sazonalidade das séries de ICMS. Adicionalmente, incorporou-se uma variável dummy para verificar o efeito sobre a arrecadação de ICMS após a mudança do regime de cobrança. Entre os resultados obtidos, no
setor atacadista, os dados mostraram que houve uma redução no recolhimento de ICMS a
partir da implantação do novo sistema tributário. Entretanto, a alteração da legislação influenciou de forma positiva o ICMS no setor varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmula.
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