| Summary: | LIMA, José Sidney Valente. O efeito do ICMS e do IRPF na distribuição de renda das famílias cearenses. 2014. 43f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-CE, 2014. === Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-16T19:23:17Z
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Previous issue date: 2014 === The present dissertation makes an assessment of the impact of the Imposto sobre
Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS and of
Imposto de Renda Pessoa Física -IRPF about the income distribution of Ceará
families. The objective of this study is to verify if the ICMS is a regressive tax and if
the progressivity of IRPF neutralizes the regressive effect of the ICMS. Search took
into consideration only the feed item and was restricted to information about 50
products consumption of families in the State of Ceará contained in POF-IBGE
2008/2009. The econometric model used to build the sample regression function was
ordinary least squares, through which Engel curves were estimated for the purpose
of determining the demand for income-elasticities selected products in relation to
their respective expenditure. The obtained results demonstrated, first, that the ICMS
is regressive, hitting heavily lower income classes, and that IRPF paid by the highest
income classes compensates the regressivity of ICMS. === A presente dissertação faz uma avaliação do impacto do Imposto sobre Operações
relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS e do Imposto de
Renda da Pessoa Física –IRPF sobre a distribuição de renda das famílias
cearenses. O objetivo do estudo é verificar se o ICMS é um imposto regressivo e se
a progressividade do IRPF neutraliza o efeito regressivo do ICMS. A pesquisa levou
em consideração somente o item alimentação e se restringiu à informação sobre o
consumo de 50 produtos das famílias cearenses constantes dos microdados da
POF-IBGE 2008/2009. O modelo econométrico utilizado para construir a função de
regressão amostral foi dos mínimos quadrados ordinários, por meio do qual foram
estimadas as curvas de Engel com o propósito de determinar as elasticidades-renda
da demanda dos produtos selecionados em relação aos respectivos dispêndios. Os
resultados obtidos demonstraram, primeiramente, que o ICMS é regressivo,
atingindo fortemente as classes de renda mais baixa, e que o IRPF pago pelas
classes de renda mais altas compensa a regressividade do ICMS.
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