| Summary: | ARAUJO, Fernanda Castelo Branco. Articulação global-local das políticas públicas de educação ambiental na transposição para o desenvolvimento sustentável: desafios e proposições com foco no município de Fortaleza. 2014. 185 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. === Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-11T14:34:52Z
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Previous issue date: 2014 === The purpose of this study is to assess the extent to which public policies for environmental education have managed to accomplish the constitutionally recognized principle of sustainable development. Assuming that sustainable development, a multifaceted concept that has become a desired goal by the international community and Brazilian legal system to overcome the environmental crisis, must overcome the discursive level in many situations. In order to do so, besides the legal positivation of the term, it is necessary a way of thinking that understands the complexity of man, the reality and the environment, which is achieved by an Environmental Education that aims to build sustainable societies. In this context, the study initially presents the standards of knowledge and development as causes of the environmental crisis, in response to which sustainable development was established. Then, environmental education for sustainable development is exposed in theoretical and legal aspects, taking as its starting point the complex thought. Finally, we evaluate the implementation of environmental education programs and government actions that relate educational process to the achievement of sustainable societies, with emphasis on the reality of Fortaleza city, showing, in the end, proposals to improve educational policy's potential to contribute to the achievement of sustainability. We conclude that, despite Brazil has been pioneer in formulating a National Policy for Environmental Education, which was followed by some federal states, to educational public policies make people capable of effecting sustainability, it is necessary to do more to stimulate natural and social diversity, as well as the dialogue with society, especially concerning the city of Fortaleza. The research is based on descriptive, explanatory and dialectical methods and relies on bibliographic and documentary data and also field notes. === O propósito do presente trabalho é verificar em que medida as políticas públicas de educação ambiental têm conseguido realizar o princípio constitucionalmente reconhecido do desenvolvimento sustentável. Parte-se da premissa de que o desenvolvimento sustentável, conceito multifacetado que se tornou meta almejada pela comunidade internacional e pelo ordenamento jurídico brasileiro para superar a crise ambiental, deve ultrapassar o plano discursivo a que ainda fica adstrito em muitas situações. Para tanto, além da positivação jurídica do termo, considera-se necessária uma forma de pensar que entenda a complexidade do homem, da realidade e do meio ambiente, o que é alcançado mediante uma Educação Ambiental que visa à construção de sociedades sustentáveis. Nesse contexto, inicialmente apresentam-se os padrões de conhecimento e de desenvolvimento como causas da crise ambiental, em resposta à qual o desenvolvimento sustentável foi estabelecido. Em seguida, a educação ambiental que concretiza o desenvolvimento sustentável é exposta em seus aspectos teóricos e legais, tendo-se como ponto de partida o pensamento complexo. Por fim, avalia-se a implementação da Educação Ambiental nos programas e ações governamentais que relacionam o processo educativo ao alcance de sociedades sustentáveis, com ênfase na realidade do Município de Fortaleza, tecendo-se, ao final, propostas para que a política educacional tenha seu potencial de contribuir para o alcance da sustentabilidade melhor aproveitado. Conclui-se que, apesar do pioneirismo do Estado brasileiro em formular uma Política Nacional de Educação Ambiental, o que foi seguido por alguns estados federados, a política educacional, para que possa formar pessoas capazes de efetivar a sustentabilidade, precisa valorizar mais as diversidades naturais e sociais, assim como o diálogo com a sociedade, mormente no que tange ao Município fortalezense. A pesquisa é feita com base nos métodos descritivo, explicativo e dialético e se vale de pesquisa em dados bibliográficos, documentais e de campo.
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