A tutela de amparo ao idoso na ordem jurídica brasileira: os principais atores de proteção e promoção dos direitos fundamentais dos longevos

• Main Author: Bastos, João Felipe Bezerra
• Other Authors: Ferraz, Fernando Basto
• Language: Portuguese
• Published: 2015
• Subjects: Direitos fundamentais; Direito do idoso; Cidadania; Judiciário; Tutela de amparo ao idoso; Ordem jurídica brasileira
• Online Access: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12830

BASTOS, João Felipe Bezerra. A tutela de amparo ao idoso na ordem jurídica brasileira: os principais atores de proteção e promoção dos direitos fundamentais dos longevos. 2013. 150 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. === Submitted by Natália Maia Sousa ([e-mail]) on 2015-06-09T12:37:49Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_jfbbastos.pdf: 1094113 bytes, checksum: 1d20414427bb253a65de1d303f0fbff0 (MD5) === Approved for entry into archive by Camila Freitas([e-mail]) on 2015-06-16T16:45:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_jfbbastos.pdf: 1094113 bytes, checksum: 1d20414427bb253a65de1d303f0fbff0 (MD5) === Made available in DSpace on 2015-06-16T16:45:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_jfbbastos.pdf: 1094113 bytes, checksum: 1d20414427bb253a65de1d303f0fbff0 (MD5) Previous issue date: 2013 === The recognition of the fundamental rights of the old, as well as its normative force represent an achievement that was acquired through the ages, much of it due to the increase in life expectancy of the old in the country and the world. Regardless, this dissertation aims to address the tutelage of support to the old in the Brazilian legal system, showing the main actors of protection and promotion of fundamental rights of the oldest old. Furthermore, highlight the role of family, society and the state in realizing these rights, as well as the role of the judiciary in achieving the fundamental right to health of the old. Therefore, in view of the increase in the disregard of fundamental rights of the old, as well as the lack of effectiveness of its standards, we seek in this thesis is to show the importance of enforcing the constitutional and infra protection to oldest. It is imperative to emphasize the necessity of improving their standards aimed at guaranteeing them a dignified old age. We emphasize their achievements regulations and the need for its implementation, and also aims to address the main barriers to the rights of the old in the field of jurisprudence. In fact, the right to a dignified old age happens as a result of today's global environment, where the increase in life expectancy is already a reality. Given this, and this is a phenomenon relevant social, political and legal, we also seek to show is that the treatment experienced by older people in the legal field since receiving special attention from the law. The Constitution of 1988 enshrines in its first article soon, as one of the foundations of the Federative Republic of Brazil, the dignity of the human person. Also discipline in its article 6 the social rights such as assistance to the destitute and art. 230, the family, society and the state have a duty to assist the old, ensuring their participation in the community, defending their dignity and well-being, and ensuring the right to life. Already in the field infra Old Statute Law 10.741/03 aims to regulate in a specific manner the rights of the old. At most, this essay is not intended to be exhaustive, given the complexity that requires, but to show the need to meet standards designed to ensure the old a dignified old age, so that the intangible core of fundamental rights of the old no remaining denatured behold, compose what is called the minimum level of civilization. This, as a way to rescue his citizenship, and respect the constitutional principle of equality, fairness and human dignity. === O reconhecimento dos direitos fundamentais dos idosos, bem como de sua força normativa representam uma conquista que foi adquirida através dos tempos, muito disso devido ao aumento na perspectiva de vida dos idosos no país e no mundo. A despeito disso, visa esta dissertação abordar a tutela de amparo ao idoso na ordem jurídica brasileira, demonstrando os principais atores de proteção e promoção dos direitos fundamentais dos longevos. Além disto, evidenciar o papel da família, da sociedade e do Estado na concretização destes direitos, bem como a função do Judiciário na concretização do direito fundamental à saúde do idoso. Para tanto, tendo em vista o aumento no desrespeito dos direitos fundamentais dos idosos, bem como a falta de efetividade de suas normas, é que busca-se nesta dissertação mostrar a importância de se fazer cumprir as normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção aos longevos. É imperioso ressaltar a necessidade do aperfeiçoamento de suas normas que visem a garantir-lhes uma velhice digna. Ressaltam-se as suas conquistas normativas e a necessidade de sua efetivação, bem ainda visa abordar os principais entraves em relação aos direitos dos idosos no campo jurisprudencial. Em verdade, o direito a uma velhice digna acontece como consequência da conjuntura mundial hodierna, onde o aumento na expectativa de vida já é uma realidade. Diante disto, sendo este, um fenômeno de relevante valor social, político e jurídico, é que também pretende-se mostrar o tratamento vivenciado pelos idosos no campo jurídico, visto receber uma atenção especial do Direito. A Constituição Federal de 1988 consagra logo em seu artigo primeiro, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana. Também disciplina em seu artigo 6ª os direitos sociais como a assistência aos desamparados e no art. 230, que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade, defendendo a sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Já no campo infraconstitucional o Estatuto do Idoso- Lei 10.741/03 visa regular de maneira específica os direitos dos idosos. No mais, não pretende essa dissertação esgotar o tema, visto a complexidade que o requer, mas mostrar à necessidade de se cumprir as normas destinadas a garantir ao idoso uma velhice digna, de maneira que o núcleo intangível dos direitos fundamentais do idoso não reste desnaturado, já que compõe aquilo que se denomina de patamar civilizatório mínimo. Isso, como forma de resgatar a sua cidadania, bem como o respeito ao princípio constitucional da igualdade, da equidade e da dignidade da pessoa humana.