O regime das tutelas de urgência à luz do princípio da efetividade do processo: possibilidades de mudança

• Main Author: Rattacaso, Marcus Claudius Saboia
• Other Authors: Viana, Juvêncio Vasconcelos
• Language: Portuguese
• Published: 2015
• Subjects: Tutelas de urgência; Efetividade do processo; Propostas de mudanças; Técnicas cautelares e antecipatórias
• Online Access: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12602

RATTACASO, Marcus Claudius Saboia. O regime das tutelas de urgência à luz do princípio da efetividade do processo: possibilidades de mudança. 2011. 149 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. === Submitted by Natália Maia Sousa ([e-mail]) on 2015-06-03T12:27:46Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_mcsrattacaso.pdf: 656362 bytes, checksum: 2135df0c03e7071366db340d8119e0f0 (MD5) === Approved for entry into archive by Camila Freitas([e-mail]) on 2015-06-05T12:59:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_mcsrattacaso.pdf: 656362 bytes, checksum: 2135df0c03e7071366db340d8119e0f0 (MD5) === Made available in DSpace on 2015-06-05T12:59:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_mcsrattacaso.pdf: 656362 bytes, checksum: 2135df0c03e7071366db340d8119e0f0 (MD5) Previous issue date: 2011 === Throughout this paper, we examine critically the procedures of the precautionary and anticipatory, whose analysis led us to propose reformulations in the text of the Code of Civil Procedure. At other times, not even deem it necessary to undertake formal changes in the legal text, because we infer that any innovations relevant to the study of emergency guardianship can be realized by means of interpretations carried out by academics and legal professionals, highlighting the role of judges. Certify that the techniques of urgency, as different procedural mechanisms to safeguard the most distinct property of life, should be studied under the optical principle of effectiveness of the process, which, in turn, finds support in principle of access to justice. This means that the emergency measures will also be guided by the idea of speed, fitness, seeking practical results and conforming to social expectations, with the noble task of combating the deleterious effects of the time the rights of persons and the functionality of the process. Despite the common features and the presence of the same matrix Constitution, the Code of Civil Procedure outlined different procedures for such measures, which implies the creation of formal obstacles to the achievement of effectiveness. Therefore, we propose to systematize the tutelage of urgency, and discussed the possibility of other changes, like the end of the autonomy of the process of appointments and interim precautionary typical, full fungibility between the techniques, relaxing the criterion of irreversibility of the measure and anticipatory institution of the figure of the stabilization of guardianship. === Ao longo deste trabalho, examinamos de forma crítica o regime processual das medidas cautelares e antecipatórias, cuja análise nos motivou a propor reformulações no texto do Código de Processo Civil. Em outras oportunidades, sequer julgamos necessário empreender alterações formais no texto legal, pois inferimos que eventuais inovações pertinentes ao estudo das tutelas de urgência podem ser concretizadas por meio de interpretações levadas a efeito por acadêmicos e profissionais do Direito, destacando-se o papel dos magistrados. Atestamos que as técnicas de urgência, como mecanismos processuais diferenciados para tutelar os mais distintos bens da vida, devem ser estudadas sob óptica do princípio da efetividade do processo, que, por sua vez, encontra amparo no princípio do acesso à justiça. Isto significa que as medidas de urgência serão igualmente orientadas pela idéia de celeridade, adequação, busca de resultados práticos e conformação aos anseios sociais, tendo a nobre função de combater os efeitos deletérios do tempo aos direitos das pessoas e à funcionalidade do processo. Malgrado as características comuns e a presença da mesma matriz constitucional, o Código de Processo Civil delineou procedimentos distintos para tais medidas, o que implica a criação de empecilhos formais à concretização da efetividade. Por isso, propomos a sistematização das tutelas de urgência, bem como discutimos a possibilidade de outras mudanças, a exemplo do fim da autonomia do processo cautelar e dos provimentos cautelares típicos, plena fungibilidade entre as técnicas, flexibilização do critério da irreversibilidade da medida antecipatória e a instituição da figura da estabilização da tutela.