A solidariedade e o estado: do valor à norma jurídica

• Main Author: Machado, Patrícia Marla Farias Lima
• Other Authors: Falcão, Raimundo Bezerra
• Language: Portuguese
• Published: 2015
• Subjects: Norma jurídica; Estado; Solidariedade; Constituição; Democracia
• Online Access: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12505

MACHADO, Patrícia Marla Farias Lima. A solidariedade e o estado: do valor à norma jurídica. 2007. 228 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007. === Submitted by Natália Maia Sousa ([e-mail]) on 2015-05-28T14:38:23Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_pmflmachado.pdf: 2381166 bytes, checksum: fd3cd82f50e6fc2284240b97b314c28e (MD5) === Approved for entry into archive by Camila Freitas([e-mail]) on 2015-05-28T15:45:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_pmflmachado.pdf: 2381166 bytes, checksum: fd3cd82f50e6fc2284240b97b314c28e (MD5) === Made available in DSpace on 2015-05-28T15:45:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_pmflmachado.pdf: 2381166 bytes, checksum: fd3cd82f50e6fc2284240b97b314c28e (MD5) Previous issue date: 2007 === This research examined factual and axiological aspects that may influence the development and the application of the principle of solidarity. In a first stage, and in an effort to define the nature and the juridical use of solidarity, a study on values was made. With the aforementioned nature clearly defined, theories and doctrines that dealt with solidarity were sampled. Afterwards, focus was concentrated on society and States, starting with the analysis of their origins and identifying elements, including brief investigations of social, political, economical, psychological and juridical aspects and taking into consideration issues like individualism, collectivism, democracy, capitalism, theory of necessities, welfare and juridical post-positivism, among others. All these points were examined, as it is not satisfactory enough to claim that Law is made of three elements – fact, value and rule – if, as Law is studied, one remains limited to the dimension of juridical rules. In this sense, in order to understand Law in its complete and truly scientific feature, the fields of philosophy, sociology and history were examined, and only afterwards the juridical scope was investigated. As a result, solidarity was defined establishing not only its content but also its role as value, moral rule and juridical rule. As the most relevant goal was achieved, the principle of solidarity was analyzed in detail and, with this, the main point of the research was reached. The conclusion is that the principle of solidarity is able to define obligations to the State, in order to identify it as a Solidarist State. Furthermore, the principle of solidarity performs the role of prescriptive applicative principle, with specific criteria for its employment, which were also determined by this research. From this point of view, there is a possibility of controlling the application of this principle, thus avoiding its misuse and not unlikely disastrous consequences. The research was concluded with the identification of the principle of solidarity and its effects on the Solidarist State existing in Brazil, as found in the 1988 Constitution. The constitutional theory was also focused, together with samples of articles and case laws. === A pesquisa analisou aspectos fáticos e axiológicos que estariam aptos a influenciar a formação e aplicação do princípio da solidariedade. Assim, em primeira etapa, buscando definir a natureza e atuação jurídica da solidariedade, fez-se um estudo acerca dos valores. Com a natureza definida, elencaram-se teorias e doutrinas que identificaram a solidariedade. Em seguida, enfocaram-se a sociedade e o Estado desde suas origens e elementos identificadores, incluindo análises breves dos aspectos sociais, políticos, econômicos, psicológicos e, evidentemente, jurídicos, tratando, por exemplo, do individualismo, do coletivismo, da democracia, do capitalismo, da teoria das necessidades, do bem-estar, do pós-positivismo jurídico, dentre outros. Todos esses caminhos foram percorridos, pois não é bastante afirmar que o Direito é formado por três elementos – fato, valor e norma –, se, ao estudá-lo, fica-se restrito à dimensão das normas jurídicas. Então, para se obter um Direito completo, verdadeiramente científico, trilharam-se os campos da filosofia, da sociologia e ainda da história, para só então adentrar no âmbito especificamente jurídico. Como resultado se definiu a solidariedade determinando tanto seu conteúdo como sua atuação enquanto valor, enquanto norma moral e enquanto norma jurídica. Assim, o objetivo principal alcançado, analisou-se o princípio da solidariedade detalhadamente. Com isso, chegou-se ao ápice. Concluiu-se que o princípio da solidariedade é capaz de definir deveres ao Estado de forma a identificá-lo como um Estado Solidarista. E mais, o princípio da solidariedade exerce o papel de postulado normativo aplicativo com critérios de uso específicos, os quais, também, conseguiu-se determinar nessa pesquisa. Disso resulta a possibilidade de fiscalização da aplicação desse princípio, logo, afastando o seu mau uso e conseqüências desastrosas. Finalizou-se com a identificação do princípio da solidariedade e seus efeitos no Estado Solidarista brasileiro, que se basta na Constituição de 1988. Focou-se a teoria constitucional com exemplos de artigos e jurisprudências.