A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário.
The central topic of the present dissertation is the interrelation between Financial and Tax Law through the perspective of the social contributions, considered as autonomous tax operations according to the ends specified in the Federal Constitution of 1988. The present study maintains that the use...
Main Author: | Alvim, Tatiana Araújo |
---|---|
Other Authors: | Ivo, Gabriel |
Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Alagoas
2015
|
Subjects: | |
Online Access: | http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/748 |
Similar Items
-
Desvios de finalidade no Direito Constitucional
Tributário brasileiro: aspectos estruturais e teleológicos da
tributação na Constituição Federal de 1988
by: Bastos, Noel de Oliveira
Published: (2014) -
Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro
by: Scheffel, Roselí Silma
Published: (2016) -
O abuso decorrente da violação
à finalidade econômica do direito
by: Boraschi, Reginaldo
Published: (2016) -
Contribuição de intervenção no domínio econômico : destinação do produto arrecadado e finalidade como requisitos de validade / Érico Hack ; orientador, Roberto Ferraz
by: Hack, Érico, 1979-
Published: (2005) -
A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional
by: Castellani, Fernando Ferreira
Published: (2016)