Direito à alimentação e fruição do direito à educação: gestão e escolarização da alimentação escolar na rede pública estadual de Alagoas.

• Main Author: Lima, Laudirege Fernandes
• Other Authors: Verçosa, Elcio de Gusmão
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Alagoas 2015
• Subjects: Food management in schools; Public management; Social policies; Participation; Social control; Merenda escolar; Gestão pública; Políticas sociais; Participação; Controle social; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Online Access: http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/311

This study presents the main results of an investigation on food management in the public schools of the state of Alagoas with special emphasis on what has been called the politics of autonomy , meaning the taking over of food management tasks by the school staff with state government resources. In order to bring it to fruition I went beyond the general references on the subject, scanning both national and local food management policies as well as the political culture of both managers and beneficiaries, striving to bring together the social-economical reality of the state of Alagoas and the deeper meaning of the referred policies, examining several documents such as the general rules and regulations dealing with the subject as well as the reports produced by the food management instances under examination. Taking what has conventionally been called, specially within the Alagoas state school system, democratic educational management as one of the key references of my study, with all that this particular category take or leave to be considered, I strive to throw some light on the dynamics and process of management, taking management in its broadest possible sense as regards the particular dynamics of the school. That s the reason why such categories as political participation and social control appear as so important in this study, implying the search for determining the general perception of both managers and beneficiaries of the school nutritional issue. Of course, here the word beneficiaries applies mainly to those responsible (parents or tutors) for the students enrolled in the two schools that made up my case-study. Indeed, taking as my case two schools located in Maceió, the capital of the state, I strived to reach a more accurate perception of the different process, dynamics and senses of the actions of the subjects who, in the state school system, deal directly or indirectly with food management and the policies related to it. My intention in studying these particular cases which I reputed exemplar was to set a comparison between a unit that has been perceived as successful and another one officially seen as flawed as regards the process of giving food management autonomy to schools. As for the results achieved by this study, titled THE RIGHT TO BE FED AND THE FRUITION OF THE RIGHT TO EDUCATION: AUTONOMY AND FOOD MANAGEMENT IN SCHOOLS IN THE STATE EDUCATIONAL SYSTEM OF ALAGOAS, I hope to have pointed out to the strengths as well as the limits of the policy of giving food management autonomy to schools, since the adoption of this policy aimed at the democratization of school management in general. If, on the one hand, the results thus achieved do not allow for a thorough generalization, they do allow, on the other hand, with its grasping of concrete realities, processes and senses, for a deeper understanding of the phenomena under consideration. Be that as it may, I believe that one is perfectly able to judge for oneself what either was or was not achieved after giving some thought to what I hereby propose. === O presente trabalho apresenta os principais resultados de uma investigação sobre a gestão da alimentação nas escolas públicas estaduais de Alagoas, com um foco especial sobre o que se convencionou chamar de política de escolarização, que quer dizer gestão da merenda feita diretamente pela escola a partir do aporte dos recursos pelo poder público estadual. Para o desenvolvimento deste estudo, além das referências gerais que fui buscar no campo da história e da política de alimentação escolar praticada no Brasil e em Alagoas, bem como no campo da cultura política dos gestores e dos destinatários das políticas de merenda, procurei fazer um confronto entre a realidade sócio-econômica alagoana e o sentido das políticas de alimentação escolar, compulsando, para tanto, documentos tais como legislação e relatórios produzidos nas instâncias gestoras das políticas em apreço. Tomando como uma das referências centrais do meu estudo o que, a partir da legislação, se convencionou chamar, na rede estadual de ensino de Alagoas, de gestão democrática da educação , com tudo o que essa categoria comporta ou deixa de considerar, tentei dar atenção às dinâmicas e processos de gestão, entendida a gestão no mais amplo espectro que esse termo pode significar na dinâmica escolar. Daí por que categorias como participação política e controle social são centrais neste estudo, o que implicou a busca da percepção de como a alimentação escolar era vista e conduzida por gestores e usuários. Evidentemente que aqui usuários são aqueles e aquelas que atuam como responsáveis por estudantes que integram as duas escolas públicas que tomei como caso de estudo. Tomando como caso duas escolas situadas em Maceió, capital de Alagoas, procurei perceber processos, dinâmicas e sentidos da ação dos sujeitos que, na rede estadual de ensino, direta ou indiretamente, lidam com a alimentação escolar e suas políticas. A decisão por dois casos que denominei de exemplares foi motivada pela intenção de comparar uma situação considerada bem sucedida, com outra tida como de pouco êxito frente a escolarização da merenda na rede pública estadual. Quanto aos resultados obtidos, com este trabalho de pesquisa, intitulado DIREITO À ALIMENTAÇÃO E FRUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO: GESTÃO E ESCOLARIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ALAGOAS, espero haver obtido resultados explicativos para o alcance e limites do fenômeno da escolarização da alimentação escolar na rede pública estadual, visto que o principal objetivo dessa política foi a democratização da sua gestão. Se os resultados obtidos, por se tratar de um estudo de dois casos, não permite uma generalização taxativa, por outro lado, pela captação de realidades concretas, processos e sentidos, permite um mergulho mais fundo no campo e, conseqüentemente, um aprofundamento na compreensão dos fenômenos analisados. Quanto aos resultados, fica um convite aos interessados pelo tema e pelos objetos pesquisados para que, comigo, empreendam a leitura do trabalho que ora vem a público.