Do modelo de regras à prática interpretativa: o romance em cadeia como condição de possibilidade para respostas adequadas ao direito

• Main Author: Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
• Other Authors: http://lattes.cnpq.br/6069099282845602
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Vale do Rio dos Sinos 2019
• Subjects: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Padrões decisórios; Fundamentação da decisão; Intersubjetividade; Romance em cadeia; Respostas adequadas ao direito; Decision-making standards; Legal reasoning; Intersubjectivity; Chain novel; Adequate answers to the law; Patrones decisorios; Fundamentación de la decisión; Intersubjetividad; Romance en cadena; Respuestas correctas al derecho
• Online Access: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7634

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-11T12:25:21Z No. of bitstreams: 1 Guilherme Cardoso Antunes da Cunha_.pdf: 2331110 bytes, checksum: c82a395a7f1acca5e4ef4fed48121706 (MD5) === Made available in DSpace on 2019-03-11T12:25:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Cardoso Antunes da Cunha_.pdf: 2331110 bytes, checksum: c82a395a7f1acca5e4ef4fed48121706 (MD5) Previous issue date: 2018-10-17 === Nenhuma === A presente pesquisa tem como objetivo investigar a relação da aplicação de padrões decisórios, na prática jurisdicional, com a implementação de respostas adequadas ao Direito. Especificamente, analisar um modelo interpretativo para a aplicação dos padrões decisórios no Brasil e à luz das diretrizes trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, se estudará, em um primeiro momento, o modelo interpretativo do positivismo jurídico e a decisão do juiz como ato de vontade; em seguida, como esse modelo pode ser superado e, assim, chegar-se a uma prática jurisdicional que busque a implementação de respostas adequadas ao Direito. Nestas circunstâncias, se analisará o papel das cortes judiciais. Depois, será analisada a relação entre a evolução das tradições da common law e da civil law com a evolução do Estado de Direito – foco nos últimos dois séculos, relacionando os compromissos das duas tradições jurídicas com as fontes do Direito e com os modelos de interpretação. O objetivo é demonstrar que o Direito deve ser, no Estado Democrático de Direito, fruto de uma atitude interpretativa do intérprete. Ato contínuo, se investigará a influência da fundamentação da decisão na aplicação dos padrões decisórios para que, após, se possa analisar quais seus elementos vinculantes. Por fim, se analisará o modelo interpretativo para uma adequada aplicação dos padrões decisórios na prática jurisdicional brasileira como condição de possibilidade para respostas adequadas ao Direito. Diante da investigação deste presente trabalho, concluiu-se que o problema não está na autoridade dos padrões decisórios, mas em como os padrões decisórios são aplicados, pois os elementos vinculantes dos padrões decisórios são as teses jurídicas fixadas na fundamentação. É preciso, no Estado Democrático de Direito, uma prática jurisdicional por uma atitude interpretativa intersubjetiva em romance em cadeia, sempre mediante uma fundamentação qualificada, a fim de alcançar respostas adequadas ao Direito. === The present research aims to investigate the relation of the application of decision-making standards, in the jurisdictional practice, with the implementation of adequate responses to the Law. Specifically, to analyze an interpretive model for the application of decision-making standards in Brazil and in the light of the guidelines brought by the Code of Civil Procedure of 2015. To do so, we will first study the interpretive model of legal positivism and the decision of the judge as an act of will; then, how this model can be overcome and thus reach a jurisdictional practice that seeks to implement adequate responses to the law. In these circumstances, the role of the courts will be analyzed. Then, the relationship between the evolution of common law and civil law traditions and the evolution of the rule of law in the last two centuries will be analyzed, linking the commitments of the two legal traditions with the sources of law and with models of interpretation. The objective is to demonstrate that the Law must be, in the Democratic State of Law, the result of an interpretative attitude of the interpreter. Then, the influence of decision-making in the application of decision-making standards will be investigated so that, afterwards, it can be analyzed its binding elements. Finally, the interpretative model will be analyzed for an adequate application of the decision standards in the Brazilian jurisdictional practice as a condition for the possibility of adequate responses to the Law. In the face of the investigation of this present work, it was concluded that the problem is not in the authority of the decision-making standards, but in how the decision-making standards are applied, because the binding elements of the decision-making standards are the legal theses fixed in the reasoning. It is necessary, in the Democratic State of Law, a jurisdictional practice for an intersubjective interpretive attitude in a chain novel, always through a qualified foundation, in order to achieve adequate answers to the Law. === La presente investigación tiene como objetivo investigar la relación de la aplicación de los patrones decisorios con la implementación de respuestas correctas al Derecho. Más específicamente, analizar un modelo interpretativo para la aplicación de los patrones decisorios en Brasil y desde las directrices traídas por el Codigo de Proceso Civil de 2015. Para tanto, se estudiará, en un primero momento, el modelo interpretativo de lo positivismo legal e la decisión judicial como acto de voluntad; en seguida, como este modelo puede ser superado y, así, se obtener una práctica jurisdiccional en búsqueda de la implementación de respuestas correctas al Derecho. En estas circunstancias, se analizará el papel de las curtes judiciarias; después, la relación entre la evolución de las tradiciones de common law y de civil law con la evolución del Estado de Derecho – foco en los dos últimos siglos, relacionando los compromisos de las dos tradiciones con las fuentes del Derecho y los modelos de interpretación. El objetivo es demonstrar que el Derecho, en un Estado Democrático de Derecho, es resultado de una actitud interpretativa del intérprete. Acto continuo, se investigará la influencia de la fundamentación de la decisión en la aplicación de los patrones decisorios para investigar cual son los elementos obligatorios. Por fin, se analizará un modelo interpretativo para una adecuada aplicación de los patrones decisorios en la práctica jurisdiccional brasileña como condición de posibilidad para respuestas correctas al Derecho. Desde la presente investigación, se ha concluido que el problema no está en la autoridad de los patrones decisorios, más en como los patrones decisorios son aplicados, porque sus elementos obligatorios son las tesis jurídicas fijo en la fundamentación. Es necesario, en el Estado Democrático de Derecho, una práctica jurisdiccional de actitud interpretativa intersubjetiva en romance en cadena, siempre mediante una fundamentación calificado, para alcanzar respuestas correctas.