A ideia de uma fundamentação comum dos direitos humanos no contexto de crises do Estado

• Main Author: Rodrigues, Gustavo Vettorazzi
• Other Authors: http://lattes.cnpq.br/4650999047027866
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Vale do Rio dos Sinos 2018
• Subjects: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Crises do Estado; Futuro do Estado; Direitos humanos; Fundamentação comum; State crises; Future of the State; Human rights; Common fundamentation
• Online Access: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7128

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-08-02T12:43:15Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Vettorazzi Rodrigues_.pdf: 1469994 bytes, checksum: 61ffdd14599ce642838c9e0276bcf127 (MD5) === Made available in DSpace on 2018-08-02T12:43:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Vettorazzi Rodrigues_.pdf: 1469994 bytes, checksum: 61ffdd14599ce642838c9e0276bcf127 (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 === Nenhuma === A presente dissertação visa a refletir, no âmbito dos questionamentos acerca do futuro do Estado, sobre as condições de possibilidade da constituição de uma outra forma de autoridade comum – a partir dos direitos humanos – capaz de enfrentar político-juridicamente os desafios contemporâneos, representativos de problemas transfronteiriços, ou seja, de questões que simultaneamente englobam e ultrapassam a geografia estatal. Para tanto, a pesquisa desenvolve uma inter-relação entre os campos da Teoria do Estado, da Teoria dos Direitos Humanos e da Filosofia do Direito, com as ideias-chave “futuro do Estado” e “direitos humanos”. Considerando que o momento de crises do Estado é determinante de uma lacuna entre a “não-mais” centralidade estatal e as perspectivas do “ainda não”, este estudo compreende as potencialidades positivas que os direitos humanos podem assumir no âmago desse período de interregno, como possibilidade de estruturarem os alicerces de uma comunidade político-jurídica global-local. No entanto, embora, por um lado, se constate a centralidade atual dos direitos humanos, por outro, é possível identificar a complexidade paradoxal desses direitos devido ao manifesto contraste entre a sua ampla proclamação teórico-normativa e sua observância prática. Em face desse contexto – de crises do Estado e da referida complexidade paradoxal –, a ideia de uma fundamentação comum dos direitos humanos é desenvolvida, de modo a sustentar a premência de uma base de fins e valores (fundamentos) compartilhados que tanto oriente a expressão normativa e a concretização desses direitos, quanto oriente e direcione a ação no enfrentamento dos desafios contemporâneos. Em um período de lacuna, o predomínio da vinculação do Direito aos limites do Estado, mesmo na ótica clássica do Direito Internacional, além da atrelada ausência do cultivo de uma base finalístico-valorativa glocalmente compartilhada, conduzem a um hiato político-jurídico no cenário mundial, o que favorece a manifestação de poderes descontrolados, a instrumentalizar a própria autoridade estatal e a comprometer os compromissos constitucionalmente assumidos. A reflexão sobre uma fundamentação comum dos direitos humanos pode contribuir ao estabelecer as bases para erigir esses direitos centro de gravidade universal, núcleo de uma comunidade político-jurídica global-local, conformando uma nova forma de autoridade comum. === This dissertation aims at reflecting, within the framework of the questions about the future of the State, on the conditions of a possible constitution of another form of common authority – based on human rights – capable of politically and juridically facing the contemporary challenges, which represent cross-border problems, that is, issues that simultaneously include and transcend state geography. To that end, the research develops an interrelation between the fields of State Theory, Human Rights Theory and Philosophy of Law, with the key ideas "future of the State" and "human rights". Considering that the moment of crises of the State is determining a gap between the "no-more" state centrality and the "not yet" prospects, this study comprehends the positive potential that human rights can assume within this interregnum period, as the possibility of structuring the foundations of a global-local political-juridical community. However, while on the one hand the current centrality of human rights is noticed, on the other hand, it is possible to identify the paradoxical complexity of these rights because of the clear contrast between their broad theoretical and normative proclamation and their practical observance. In view of this context – of State crises and of such paradoxical complexity – the idea of common fundamentation of human rights is developed in order to sustain the urgency of a shared base of purposes and values (fundamentals) that orients the normative expression and the achievement of these rights, as much as it guides and directs the action while facing the contemporary challenges. In a period of lack, the predominance of the bonding of the Law to the limits of the State, even in the classic view of International Law, in addition to the absence of the cultivation of a glocally shared finalist-valuation base, leads to a political-juridical gap in the world scenario, which favors the manifestation of uncontrolled powers, to instrumentalize the State's own authority and to compromise the constitutionally assumed commitments. Reflection on common fundamentation of human rights can contribute by laying the groundwork for erecting these rights universal center of gravity, core of a global-local political-juridical community, shaping a new form of common authority.