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Previous issue date: 2018-02-26 === Nenhuma === Esse estudo se propõe a analisar o movimento da comunidade Surda na campanha pela oficialização da Libras, no período de 1990 a 2002, na perspectiva da Teoria do Processo Político (TPP), com foco especial no Repertório de Ação com táticas de lobbying. O cerne da pesquisa está na dinâmica entre as ações do Movimento Surdo e a tramitação do PLS 131/96, posteriormente transformado no PL nº 4857/98, até sua aprovação em abril de 2002, e o emprego do Repertório de ação, com táticas de lobby, como determinante nessa conquista. A Oficialização da Libras, no ano de 2002, foi para a comunidade Surda brasileira o resultado de muitos anos de luta. Essa vitória refletiu o esforço de um grupo que por muitos anos foi deixado à margem das deliberações sobre questões de seu interesse distintivo, como, por exemplo, a educação. Isso se deu, inicialmente, através de uma rede de relações sociais que se desenvolveu a partir de associações esportivas e instituições religiosas e educacionais, tendo o grupo delineado a importância de organizar-se politicamente e assumir o protagonismo em seus embates. Foi fundamental, nesse processo, a atuação da FENEIS – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, pois partiu dela a organização de grande parte das ações coletivas que culminaram no Projeto de Lei nº 131/96, apresentado pela senadora Benedita da Silva do PT-RJ, que mais tarde foi transformado na Lei Ordinária Federal nº 10.436 – Lei de Libras (Língua Brasileira de Sinais).Para acercar-se do objeto e dos sujeitos de que trata este estudo, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental da história do movimento engendrado pela comunidade surda brasileira e instituições políticas, em diversos arquivos e centros de documentação, como também por meio eletrônico. Ao final, essa dissertação conclui que o uso do lobby do Movimento Surdo junto a representantes políticos, especialmente do legislativo federal, foi determinante para oficialização da Libras === This study intends to analyze the movement of the Deaf community along the process for the Libras Language institutionalization, from 1990 to 2002, from the perspective of the Political Process (TPP), with a special focus on the Repertory of Action with lobbying tactics. The core of the research lies in the dynamics between the actions of the Deaf movement and the processing of PLS 131/96, which was subsequently transformed into PL 4857/98, until its approval in April of 2002, and the use of the Repertory of Action, with lobbying tactics, as determinant for this achievement. When Libras was made official in 2002, it was the result of many years of struggle for the Brazilian Deaf community. This victory reflected the efforts of a group that for many years was marginalized, not being able to take part in the decisions concerning its distinctive interest, such as, education. This was initially done through a social network that was developed from sports associations and religious and educational institutions, and the group outlined the importance of getting politically organized and being protagonist in their struggles. The performance of FENEIS - National Federation of Education and Integration of the Deaf was essential to this process because it started the organization of most part of the collective actions that culminated in Bill No. 131/96, presented by Senator Benedita da Silva of PT-RJ, which was later transformed into Federal Ordinary Law 10,436 - Law of Libras (Brazilian signs language) .To get closer to the object and subjects of this study, a bibliographical and a documentary research was made on the history of the movement engendered by the Brazilian deaf community and institutions in various archives and documentation centers, as well as through media archives. At the end, this dissertation concludes that the lobby made by the Deaf movement among the political representatives, especially from the federal legislature, was determinant for making Libras the official language for the deaf people.
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