A eficiência da convenção de cláusulas arbitrais escalonadas na solução de conflitos empresariais: um estudo no âmbito das câmaras de mediação e arbitragem brasileiras

• Main Author: Fiedler, Arthur Müller
• Other Authors: http://lattes.cnpq.br/1034103636289123
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Vale do Rio dos Sinos 2018
• Subjects: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Cláusulas Arbitrais Escalonadas; ADR; Contratos; Dispute Resolution Clauses; Contracts
• Online Access: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7040

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-05-08T16:50:46Z No. of bitstreams: 1 Arthur Müller Fiedler_.pdf: 22598610 bytes, checksum: 11acf1db9e40cbe9e9ee1f83f9d058bc (MD5) === Made available in DSpace on 2018-05-08T16:50:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arthur Müller Fiedler_.pdf: 22598610 bytes, checksum: 11acf1db9e40cbe9e9ee1f83f9d058bc (MD5) Previous issue date: 2018-04-18 === Nenhuma === A convenção de cláusulas arbitrais escalonadas permite arranjar contratualmente os diferentes métodos adequados de solução de conflitos (ADR) com o objetivo de resolver os mais diversos tipos de disputas empresariais no âmbito nacional e internacional. Este estudo tem por objetivo identificar se a convenção de cláusulas arbitrais escalonadas em instrumentos contratuais é eficiente para a solução de conflitos empresariais no Brasil. Para tanto, recorreu-se a revisão bibliográfica e identificou-se que o tema permite um estudo de caráter exploratório, a fim de investigar a percepção de eficiência do instituto no âmbito das câmaras de mediação e arbitragem brasileiras. Dessa forma, foram aplicados questionários com presidentes, diretores e gerentes jurídicos de 18 (dezoito) câmaras de mediação e arbitragem, dentre às quais, 8 (oito) das câmaras mais relevantes do Brasil, o que possibilitou a coleta de dados e a análise do conteúdo. A pesquisa contribui com diversos elementos de análise da eficiência das cláusulas arbitrais escalonadas, contudo, para o presente trabalho, foram definidos alguns critérios, como frequência e volume, vantagens, desvantagens, motivos e razões de utilização ou não pelas empresas, aplicações práticas por tipo de conflito e, por fim, eficiência para a solução de disputas. Os resultados da pesquisa oferecem elementos conclusivos de que a convenção de cláusulas arbitrais escalonadas em instrumentos contratuais trata-se de uma ferramenta em pleno crescimento e desenvolvimento, ágil e frequentemente eficiente na solução de diversos tipos de conflitos empresariais no Brasil. === The dispute resolution clause allows contractual arrangements to be made for the different alternative methods of dispute resolution (ADR) in order to solve the most diverse types of business disputes in the national and international scope. The purpose of this study is to identify whether the dispute resolution clauses in contractual instruments are effective for resolving corporate disputes in Brazil. To do so, we resorted to the bibliographic review and it was identified that the theme allows an exploratory study, in order to investigate the perception of efficiency of the institute within the Brazilian mediation and arbitration chambers. Thus, questionnaires were administered to presidents, directors and managers of 18 mediation and arbitration chambers, including 8 of the most relevant chambers in Brazil, which enabled data collection and content analysis. The research contributes with several elements of analysis of the efficiency of dispute resolution clauses, however, for the present work, some criteria were defined, such as frequency and volume, advantages, disadvantages, reasons of use or not by companies, practical applications by type of conflict and, ultimately, efficiency in general. The results of the research offer conclusive evidence that the agreement of dispute resolution clause in contractual instruments is a fast growing and agile and often efficient tool for solving various types of business conflicts in Brazil.