A (re)organização operacional da administração pública proposta pela consensualidade

• Main Author: Correa, Sergionei
• Other Authors: http://lattes.cnpq.br/3978569160831938
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Vale do Rio dos Sinos 2018
• Subjects: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Consensualidade; Administração pública; Conflitos administrativos; Tempo kairológico; Advocacia de estado; Consensuality; Public administration; Administrative conflicts; Kairological time; State advocacy
• Online Access: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6868

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-02-01T14:54:48Z No. of bitstreams: 1 Sergionei Corrêa_.pdf: 2613130 bytes, checksum: 9267f941c14062b76bfea6182c37e829 (MD5) === Made available in DSpace on 2018-02-01T14:54:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergionei Corrêa_.pdf: 2613130 bytes, checksum: 9267f941c14062b76bfea6182c37e829 (MD5) Previous issue date: 2017-11-21 === Nenhuma === A partir da temática proposta; o percurso de (re)organização operacional da Administração Pública para o tratamento dos conflitos administrativos proposto pela consensualidade, emergiu o seguinte problema a ser respondido: o período de (re)leituras nos elementos estruturantes do Estado, direito e Administração Pública configuram um terreno fecundo para a inserção e maturação da consensualidade como mecanismo de tratamento dos conflitos administrativos? Ainda, como internalizar a lógica consensual na Administração Pública para reduzir os conflitos administrativos e contribuir no seu processo de (re)orientação operacional? Para responder, utilizou-se a metodologia hermenêutica para remover as inúmeras camadas de linguagem incidentes sobre a teoria do Estado, o direito e a lógica operacional na Administração Pública, possibilitando a revelação da consensualidade como matriz de (re)orientação operacional da Administração Pública para o tratamento dos conflitos administrativos. Portanto, o objetivo da pesquisa foi investigar o processo de (re)organização na Administração para o tratamento dos conflitos administrativos proposto pela consensualidade, tendo em vista o cenário contemporâneo de (re)leituras na tríade: Estado, sociedade e direito. Para assegurar fundamentação ao questionamento proposto e orientação ao percurso cognitivo, foram elaboradas as seguintes hipóteses: analisar o processo de (re)releitura no Estado, direito e Administração; (re)pensar os mecanismos tradicionais de tratamento e a própria concepção do conflito; investigar a importância do tempo kairológico para os mecanismos consensuais; estudar a atuação institucional das Advocacias de Estado, em particular da AGU, no processo de (re)organização da lógica operacional da Administração Pública para o tratamento dos conflitos administrativos. Conclui-se, o período de (re)leituras em trânsito mostra-se fértil para a inserção e maturação da consensualidade para o tratamento dos conflitos administrativos apresentando-se, a partir de um processo de internalização e organização nas Advocacias de Estado, uma alternativa viável para a consolidação do percurso de (re)leitura da lógica operacional da Administração Pública brasileira diante dos conflitos administrativos. === From the proposed theme; the route of (re) operational organization of Public Administration for the treatment of administrative conflict proposed by consensuality, the following problem has emerged: the period of (re) readings in the structuring elements of State, law and Public Administration is a fertile ground for the insertion and maturation of consensuality as a mechanism for the treatment of administrative conflicts? Also, how to internalize the consensual logic in the Administration to reduce administrative conflicts and contribute in its process of operational (re) orientation? In order to answer, the hermeneutic methodology to remove the innumerable layers of language incident on the theory of State, law and operational logic in the Administration, enabling the disclosure of consensuality as the matrix of operational (re) orientation of the Public Administration for the treatment of administrative conflicts. Therefore, the objective of the research was to investigate the process of (re) organization in the Administration for the treatment of administrative conflicts proposed by consensuality in view of the contemporary scenario of (re) readings in: State, society and law. The following hypotheses were elaborated to analyze the process of (re) re-reading in the State, Law and Administration; (re) thinking about traditional treatment mechanisms and the very design of the conflict; to investigate the importance of kairological time for consensual mechanisms; study the institutional performance of state law firms, particularly the AGU in the process of (re) organization of operational logic of Public Administration for the treatment of administrative conflicts. It can be concluded that the period of (re) readings in transit is fertile for the insertion and maturation of consensuality for the treatment of administrative conflicts, presenting, from a process of internalization and organization in State Advocacy, an alternative feasible to consolidate the course of (re) reading the operational logic of the Brazilian Public Administration in the face of administrative conflicts.