Lex FIFA: autonomia e poder de uma ordem jurídica transnacional

• Main Author: Faria, Tiago Silveira de
• Other Authors: http://lattes.cnpq.br/3358652498522103
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Vale do Rio dos Sinos 2016
• Subjects: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Lex FIFA; Poder; Autonomia; Ordem jurídica transnacional; Power; Autonomy; Transnational legal order
• Online Access: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5446

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-07-15T13:35:48Z No. of bitstreams: 1 Tiago Silveira de Faria_.pdf: 2080123 bytes, checksum: e39f363d295fd3e58a422e53ae259b29 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-07-15T13:35:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Silveira de Faria_.pdf: 2080123 bytes, checksum: e39f363d295fd3e58a422e53ae259b29 (MD5) Previous issue date: 2016-04-13 === Nenhuma === Novos fenômenos jurídicos - em que setores sociais passam a criar suas próprias regras em subsistemas pretensamente autônomos - desafiam as concepções clássicas do direito. Tais processos, na atual fragmentação dessa esfera, parecem se destacar, e mais do que isso, de forma crescente passam a confrontar a onipotência dos Estados e seu monopólio legal, pondo em xeque inclusive a soberania estatal. Com o cenário que se descortina, a presente pesquisa então selecionou a análise de um ordenamento jurídico-desportivo singular produzido por uma entidade esportiva privada internacional, a Federação Internacional de Futebol - do francês: Fédération Internationale de Football Association (FIFA). Esse regime jurídico transnacional influencia e ao mesmo tempo questiona o poder estatal, o que se pretendeu demonstrar teórica e empiricamente pela resolução sui generis de conflitos normativos. Para tanto, promoveram-se uma digressão histórica acerca da FIFA e um estudo sobre sua normatividade transnacional - denominada FIFA’s law ou lex FIFA - a partir dos limites impostos pelo país-sede da entidade (Suíça) e pela União Europeia, que representa, talvez, a última alternativa de unidade do direito e uma ameaça àquele sistema jurídico setorial. A lex FIFA, por meio de seu fechamento operativo, criou para si uma esfera na qual é livre para intensificar sua racionalidade, sem levar em conta outros sistemas sociais ou o ambiente no qual se insere. Essa dependência estreita à sua respectiva área social especializada, sem legitimidade universal, acarreta efeitos colaterais e corrupção sistêmica, com relativa fraqueza das garantias do Estado de Direito, aguçando igualmente a pesquisa sobre a (i)legitimidade desta normatividade global. Por fim, a pesquisa concentrou seu foco no estudo de casos sobre a influência e o poder da lex FIFA sob duas diferentes vertentes, quais sejam, a aplicação direta das normas desportivas transnacionais pela jurisdição estatal Brasileira, a partir de sua visão (clássica) do direito internacional; e o conflito entre a normatividade desportiva global e a estatal na perspectiva transnacional, que não encontra guarida no direito internacional e se traduz, em última análise, no embate entre distintos subsistemas e racionalidades. Do estudo de casos de colisões entre os diferentes regimes jurídicos (esportivo e estatal), percebeu-se uma nova e intrigante forma de resolução de conflitos, distante da compreensão dogmática usual - quiçá, uma perversão do direito, o que envolve a complexidade da sociedade atual. A opção metodológica principal foi o estudo de casos, e como referencial teórico, recorreu-se a Gunther Teubner e sua visão sistêmica e pluralista acerca dos novos fenômenos jurídicos transnacionais que aponta para a perda da centralidade política dos Estados, sendo paulatinamente substituída por formas despolitizadas de governança global, como, por exemplo, as organizações privadas transnacionais como a FIFA, enfatizando novas formas de resolução de conflitos normativos. === New legal phenomena - in which social sectors begin to create their own rules supposedly autonomous subsystems - challenge the classical conceptions of law. Such processes, the current fragmentation of the sphere, seem to stand out, and more than that, so increasingly come to confront the omnipotence of the State and its legal monopoly, holding in check including state sovereignty. With the scenario, this research has selected then the analysis of a unique legal-sports order produced by an international private sports organization, the International Federation of Football - French: Fédération Internationale de Football Association (FIFA). Transnational legal regime influences while questioning the state power, which was intended to demonstrate theoretically and empirically by the sui generis resolution of normative conflicts. To this end, promoted to a historical tour about FIFA and a study of their transnational normativity - named FIFA's law or lex FIFA - from the limits imposed by authority of the host country (Switzerland) and the European Union, which is perhaps the last alternative unit of law and a threat to that sectoral legal system. Lex FIFA, through its operative closure, created for himself a sphere in which it is free to intensify their rationality, without taking into account other social systems or the environment in which it operates. This close dependence on their respective specialized social area without universal legitimacy, carries side effects and systemic corruption, with relative weakness of the rule of law guarantees also sharpening the research on (i)legitimacy of this global normativity. Finally, the research concentrated its focus on case studies on the influence and power of the lex FIFA under two different aspects, namely, the direct application of transnational sports rules by the Brazilian state jurisdiction, from your (classical) vision of international law; and the conflict between the global sporting normativity and the state in transnational perspective, which finds no shelter in international law and is reflected ultimately in the clash between diferente subsystems and rationalities. From the case studies of collisions between different legal systems (sporting and state), it was noticed a new and intriguing form of conflict resolution, far from the usual dogmatic understanding - perhaps, a perversion of the law, which involves the complexity of society current. The main methodological option was the case study, and as a theoretical framework, appealed to Gunther Teubner and its systemic and pluralist view about the new transnational legal phenomena that points to the loss of the political centrality of states, being gradually replaced by depoliticized forms global governance, for example, transnational private organizations such as FIFA, emphasizing new ways of solving normative conflicts.