| Summary: | Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-05-02T12:17:36Z
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Previous issue date: 2016-02-26 === CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === PROSUP - Programa de Suporte à Pós-Gradução de Instituições de Ensino Particulares === A atividade de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação tem se mostrado indissociável da promoção ao desenvolvimento econômico das nações e da competitividade das empresas sobre suas concorrentes. É neste contexto que se inserem políticas públicas de inovação, dentre elas, os incentivos fiscais concedidos pelo poder público, cujo interesse se justifica pela influência da inovação no crescimento da economia. No ano em que a Lei 11.196 de 2005 (Lei do Bem) completa uma década de benefícios fiscais a empresas inovadoras, este trabalho busca inferir a efetividade deste instrumento sobre a rentabilidade de empresas de capital aberto incentivadas, de 2006 a 2012. A amostra é composta por 173 empresas de capital aberto, sendo elas participantes e não participantes da Lei do Bem, de 18 setores, constituindo 1.117 observações. Controlando por diversas características das empresas, buscou-se mensurar o efeito da Lei do Bem sobre o Return on Assets (ROA) das empresas. Tanto o método Pool de OLS quanto o método de Diferenças em Diferenças indicaram uma relação positiva e estatisticamente significativa (1%) entre a Lei do Bem e o ROA. Os resultados do método de Diferenças em Diferenças apontaram que participar da Lei do Bem tende a aumentar o ROA das empresas em 1,65 p.p. em média, sugerindo que este é um mecanismo governamental que provoca resultados positivos no desempenho econômico das empresas. Assim, o estudo contribui para apresentar qual foi a influência da Lei do Bem sobre o ROA das companhias de capital aberto desde a criação deste incentivo fiscal. === The Research, Development and Innovation activity has proven inseparable from the economic development of nations and the competitiveness of enterprises. In this context, innovation public policies are often implemented by governments, like tax incentives, whose interest is justified by the influence of innovation on economic growth indicators. In 2005, the Law 11.196 (Lei do Bem) completes a decade of tax benefits to innovative companies in Brazil. This study aims to answer whether this instrument actually affects the economic performance of companies, inferring whether the “Lei do Bem” affected the profitability of targeted publicly traded companies from 2006 to 2012. The sample consists of 173 listed companies, participants or non-participants of the Lei do Bem, from 18 sectors, resulting in 1.117 observations. Controlling for observables, the goal was to measure the impact of “Lei o Bem” over companies’ Return on Assets (ROA). Both the Pool of OLS method and the Differences in Differences method revealed that the “Lei do Bem” had a positive and statistically significant (1%) impact on companie´s ROA. Results indicate that benefits from the “Lei do Bem” are to increase the companies’ ROA by 1.65 p.p. on average, suggesting that this is a mechanism leading to positive results in the economic performance of companies. Thus, the study helps to portrait the influence of the tax incentives of Lei do Bem in the ROA of public companies.
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