| Summary: | Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-28T10:36:49Z
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Previous issue date: 2015-07-27 === Nenhuma === O objetivo deste estudo é analisar a utilização de práticas de gestão econômica e financeira por Consórcios Intermunicipais de Saúde estabelecidos no Rio Grande do Sul. Os CIS são estruturas de cooperação regional e intergovernamental formados entre municípios para atuar na área da saúde pública visando, principalmente, à redução de custos e ampliação da oferta de serviços de saúde. Como entes da administração pública indireta e por sua atuação na saúde pública, são subordinados aos princípios da administração dos entes públicos e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A administração pública a partir de meados do século passado vem, em nível global, sofrendo reformas que caracterizam o movimento conhecido como New Public Management (NPM). A NPM confere um caráter mais gerencial à administração pública incorporando práticas de gestão típicas da iniciativa privada. Assim, práticas de gestão econômica e financeira são vistas como úteis para apoiar o processo decisório visando ao planejamento, o controle da execução e a avaliação de desempenho dos programas e ações das entidades públicas conforme os princípios constitucionais, principalmente considerando ambientes de escassez de recursos e alta demanda como a área da saúde pública. Desta forma, desenvolveu-se estudo quantitativo de natureza aplicada e descritiva no qual as percepções dos gestores dos CIS quanto à utilização destas práticas de gestão foram coletadas por meio de instrumento de pesquisa e tratados de forma objetiva, com uso de técnicas de estatística descritiva e exploratória. Assim, os CIS foram classificados e agrupados conforme o grau de utilização das práticas de gestão. A partir disso, constatou-se que o objetivo dos CIS não é formular estratégias para reduzir custos e ampliar e qualificar a oferta. O CIS é instancia de execução, de realização. É a própria ferramenta operacional cujo objetivo é racionalizar recursos na gestão conjunta de serviços terceirizados de saúde. Por esta razão, faz uso reduzido das práticas de gestão econômica e financeira. E a preocupação precípua da gestão dos CIS é voltada para o cumprimento estrito das obrigações legais e normativas para si e para os municípios associados. === The objective of this study is to analyze the use of economic and financial management practices used by public health consortiums (CIS) established in Rio Grande do Sul. The CIS are regional and intergovernmental cooperation structures formed between municipalities to work in public health in order mainly at reducing costs and increasing the supply of health services. As entities of the indirect public administration and for his role in public health, are subordinate to the principles of management of public entities and the principles and guidelines of the Brazilian public health system (Sistema Único de Saúde – SUS). The public administration from the last century has, globally, suffering reforms that characterize the movement known as New Public Management (NPM). NPM provides a more managerial character to government incorporating typical management practices of private enterprise. Thus, economic and financial management practices are seen as necessary to support the decision-making process to the planning, execution and control of the performance evaluation of programs and actions of public entities according to the constitutional principles, especially given the scarcity of resources and environments high demand as the area of public health. Thus, we developed a quantitative study of applied nature and descriptive in which the perceptions of managers of CIS on the use of these management practices were collected through research tool and treated objectively, using descriptive and exploratory statistics techniques. Thus, the CIS were classified and grouped according to the degree of use of management practices. From this, it was found that the objective of the CIS is not formulate strategies to reduce costs and expand and qualify the offer. The CIS is instance of execution. It is the very operational tool aimed at rationalizing resources in the joint management of outsourced healthcare services. For this reason, it makes little use of economic and financial management practices. And the main concern of CIS management is focused on strict compliance with legal and regulatory obligations to themselves and to the associated municipalities.
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