A busca pela legitimidade da jurisdição penal frente às exigências do Estado democrático (e social) de direito: a necessidade de se alcançar a resposta constitucionalmente adequada (ao acusado e à sociedade) a partir de uma releitura do princípio acusatório

A busca pela legitimidade da jurisdição penal frente às exigências do Estado democrático (e social) de direito: a necessidade de se alcançar a resposta constitucionalmente adequada (ao acusado e à sociedade) a partir de uma releitura do princípio acusatório

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Full description

Bibliographic Details
Main Author: Scheid, Carlos Eduardo
Other Authors: http://lattes.cnpq.br/8717437776868647
Language:Portuguese
Published: Universidade do Vale do Rio dos Sinos 2015
Subjects:
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
Penal
Processo
Constitucional
Hermenêutica filosófica
Decisão
Criminal law
Procedure
Constitutional
Philosophical hermeneutics
Decision
Online Access:http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4192

Internet

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