Crime organizado: persecução penal e política criminal dentro do estado democrático de direito

• Main Author: Maciel, Alexandre Rorato
• Other Authors: http://lattes.cnpq.br/8717437776868647
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Vale do Rio dos Sinos 2015
• Subjects: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Crime organizado; Conceito; Investigação; Provas; Organized crime; Concept; Investigation; Evidence
• Online Access: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4000

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-25T12:39:30Z No. of bitstreams: 1 AlexandreRoratoMaciel.pdf: 1150123 bytes, checksum: cf6f0a649ba462fb7413232999ea37ab (MD5) === Made available in DSpace on 2015-06-25T12:39:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlexandreRoratoMaciel.pdf: 1150123 bytes, checksum: cf6f0a649ba462fb7413232999ea37ab (MD5) Previous issue date: 2011-12-15 === Nenhuma === Nas últimas décadas houve um grande avanço da globalização e do desenvolvimento tecnológico que, entre outros resultados – benéficos ou prejudiciais -, propiciou uma facilidade para a expansão do crime organizado, que hoje avança no mundo. Todavia, os meios tradicionais de investigação e formação de provas não se mostraram suficientes para um competente combate às organizações criminosas e assim, aos poucos, começaram a ser criados e utilizados mecanismos diferenciados. Ocorre que, no afã de responder rapidamente aos clamores populares, muitas vezes a lei deixou de regular de forma pormenorizada diversos assuntos, além de elencar medidas questionáveis frente aos direitos fundamentais. A tarefa de analisar o fenômeno do crime organizado e das medidas endereçadas ao seu enfrentamento torna-se ainda mais complexa na medida em que há muita discussão sobre o que vem a ser crime organizado e, por consequência, quanto à possibilidade de sua conceituação e tipificação, existindo até mesmo aqueles que negam a sua existência. Assim é que, neste trabalho, seguindo uma ordem lógica, será, inicialmente, enfrentada a questão ligada à própria existência de organizações criminosas e o que não são manifestações do crime organizado, para após se buscar um caminho para a sua conceituação a partir das características comuns aos diversos modelos de organizações criminosas, passando-se também por uma análise da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e da legislação estrangeira ligada ao tema. Uma vez esclarecido o que é o crime organizado, passa-se à análise crítica de diversos procedimentos de investigação e formação de provas comumente empregados para o enfrentamento dele. Por último, são elencadas diversas propostas que podem contribuir para a discussão de medidas eficazes para a prevenção e repressão ao crime organizado. === The past decades saw globalization grow and a great technological development that, among other results - good or bad -, made possible an expansion of organized crime, that today advance in the world. However, traditional means of investigation and the collecting of evidence were not enough for a competent combat to organized crime and because of that, new and differentiated mechanisms were created. Pressured by popular opinion, legislators passed laws that, in many cases, did not clarify several aspects of its application, besides creating questionable measures if one considers the fundamental rights. The task of analysing and the means of addressing organized crime becomes yet more complex considering there are still discussions regarding the definition of what is organized crime and about the possibility itself of definition and classification. Moreover, there are even those that deny its existence. In this work, at first and following a logical order, the question regarding the existence itself of criminal organizations and those aspects that are not manifestations of organized crime will be addrested. After that comes the search for a way of defining organized crime by the common characteristics of the several models of criminal organizations, also analysing The United Nations Convention against Transnational Organized Crime and the foreign legislation regarding the subject. Once it's defined what organized crime is, analysis of the several investigation and collecting of evidence proceedings commonly used for its repression is made possible. Last but not least, a list of propositions is presented for the discussion of what are the efficient measures to prevent and combat organized crime.