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Márcia Ester Castro Pilger.pdf: 675048 bytes, checksum: 9044e4e28d769072a8a762bff5543a09 (MD5) === Made available in DSpace on 2015-04-17T18:50:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2013-01-31 === Nenhuma === A arbitragem constitui uma cláusula de escolha da justiça privada para dirimir even-tuais conflitos surgidos entre as partes, que pode ser convencionada tanto nos esta-tutos sociais da empresa, com a finalidade de resolver conflitos societários e conflitos de agentes, como nos contratos estratégicos, no âmbito nacional ou internacional. Este estudo tem por objetivo identificar as vantagens da utilização do instituto para a gestão empresarial. Mediante revisão da literatura, das teorias da agência e dos custos de transação, identificou-se que o tema permite um estudo de caráter exploratório, a fim de investigar se os gestores jurídicos percebem as vantagens da arbitragem sob aspecto estratégico, como uma ferramenta de gestão nas suas empresas. Assim, foram realizadas 10 entrevistas com gerentes e diretores jurídicos de 10 empresas de grande porte do Estado do Rio Grande do Sul, o que possibilitou a análise do conteúdo e a identificação das principais vantagens percebidas pelos entrevistados. A pesquisa contribui com vários elementos de análise, contudo, para o presente estudo, foram definidos alguns critérios, como as vantagens da arbitragem como moldura institucional e como sistema de incentivos, considerando as características da celeridade, especialidade, confidencialidade, economia e imparcialidade. Os resultados da pesquisa oferecem elementos conclusivos de que a cláusula arbitral afasta o oportunismo e cria um ambiente mais seguro e transparente para os negócios, permitindo, em termos de gestão, uma tomada de decisão mais rápida pelos gestores, no que tange a investimentos e escolha da melhor estratégia de negócio. === The arbitration agreement consist of a choice of private justice to settle disputes between parties, that can be agreed both in the bylaws of the company, for the purpose of solving corporate disputes and conflicts of agents, as in strategic contracts, at national or international level. This study aims to identify the advantages of using the institute for enterprise management. Upon review of the literature, theories of agency and transaction costs, it was identified that the subject allows exploratory study in order to investigate whether the legal managers realize the advantages of arbitration under strategic aspect, as a management tool in their companies. Thus, 10 interviews were conducted with managers and legal officers of 10 large companies of the State of Rio Grande do Sul, which allowed the analysis of content and identification of the main advantages observed by interviewees. The research contributes to many elements of analysis, however, for the present study, we defined some criteria, such as the advantages of arbitration as a institutional framework and incentive system, considering the characteristics of speed, speciality, confidentiality, economy and impartiality. The results of the survey provide conclusive elements that the arbitration clause departs opportunism and creates a safer and transparent environment for business, allowing, in terms of management, a faster decision making by managers regarding investments and better business strategy.
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