Ceticismo jurídico vs. leitura moral do direito:elementos para um debate sobre a concretização do estado democrático de direito

• Main Author: Martini, Alexandre Jaenisch
• Other Authors: http://lattes.cnpq.br/5077178565701995
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Vale do Rio do Sinos 2015
• Subjects: Ciências Sociais Aplicadas; discricionariedade; estado de exceção; integridade; positivismo jurídico; lei moral do direito; exception state; juridical positivism; discretion; integrity; moral law
• Online Access: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2467

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 23 === Nenhuma === O presente estudo trata do problema da interpretação na teoria do direito. Tem o intuito de fazer uma reflexão sobre alguns aspectos da teoria positivista e o grau de discricionariedade nas decisões dos casos excepcionais. Parte da exposição do debate travado entre Carl Schmitt e Hans Kelsen sobre quem deve guardar a Constituição e de suas concepções céticas em relação a uma teoria do direito que alie o elemento moral. Passa pela hipótese sustentada por David Dyzenhaus sobre a existência de um mini-estado de exceção nas decisões em casos difíceis e a consequente aproximação entre o debate sobre a guarda da Constituição e a crítica de Ronald Dworkin quanto à tese da discricionariedade. Termina, analisando elementos da teoria do direito e da justiça de Dworkin no sentido de desenvolver algumas críticas às teorias positivistas e apontar para uma teoria da interpretação que alie o elemento moral à teoria do direito, no caso, a leitura moral do direito.