Melhor interesse e discricionariedade judicial: uma análise do novo direito da criança e do adolescente sob o marco do pós-positivismo
Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 31 === Nenhuma === Com o advento da nova Doutrina da Proteção Integral, plasmada, no plano nacional, na Carta Política de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, ocorreu forte mudança do par...
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Vale do Rio do Sinos
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2449 |