Tipicidade e individualidade : conceitos para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro

Tipicidade e individualidade : conceitos para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro

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Esta dissertação abordará alguns dos conceitos necessários para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro após a recepção da função social do contrato na cláusula geral do art. 421 do Código Civil. Serão confrontadas as idéias de tipicidade e individualidade no contrato, a partir do...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Alves, Magno Flores
Other Authors: Fradera, Vera Maria Jacob de
Format: Others
Language:Portuguese
Published: 2012
Subjects:
Contratos
Função social
Contract
Social function of the contract
Vagueness doctrine
Individuality
Online Access:http://hdl.handle.net/10183/56637

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