Pacto federativo e o desenho institucional brasileiro após 1988
O Federalismo é uma das formas mais difundidas de organização política, marcado pela coexistência de duas ou mais instâncias de governo, a União e as unidades federadas. Em termos institucionais, um arranjo federal origina-se de um pacto entre unidades territoriais, estabelecido através de um contra...
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Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
2012
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Online Access: | http://hdl.handle.net/10183/54513 |