Fundamentos e controvérsias da substituição tributária progressiva no ICMS

Fundamentos e controvérsias da substituição tributária progressiva no ICMS

A substituição tributária progressiva foi instituída tendo como fundamento facilitar a fiscalização, de forma a incrementar a arrecadação de ICMS, na medida em que tende a reduzir a sonegação fiscal. Nessa sistemática, o imposto é calculado antecipadamente pelo substituto tributário, o qual utiliza...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Silva Neto, Antônio Carlos da
Other Authors: Difini, Luiz Felipe Silveira
Format: Others
Language:Portuguese
Published: 2018
Subjects:
Substituição tributária progressiva
Intervenção estatal
Ordem econômica
ICMS : Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Progressive tax substitution
Evolution of case law
Controversies
Fundamentals
Economic order
State intervention
Online Access:http://hdl.handle.net/10183/185819

Internet

http://hdl.handle.net/10183/185819

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