Os direitos fundamentais sociais como expressão do bem comum : em busca de parâmetros para a prestação racional do direito à saúde
O presente estudo tem por objeto lançar uma perspectiva teleológica sobre os direitos sociais, concebidos como expressão do bem comum, valor informador que conduz a interpretação desses direitos à real consecução de suas finalidades sociais. Tendo por meta a análise da estrutura funcional dos direit...
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Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
2009
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Online Access: | http://hdl.handle.net/10183/15363 |