Os direitos fundamentais sociais como expressão do bem comum : em busca de parâmetros para a prestação racional do direito à saúde

O presente estudo tem por objeto lançar uma perspectiva teleológica sobre os direitos sociais, concebidos como expressão do bem comum, valor informador que conduz a interpretação desses direitos à real consecução de suas finalidades sociais. Tendo por meta a análise da estrutura funcional dos direit...

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Bibliographic Details
Main Author: Costa, Daniela Fernanda
Other Authors: Souza Junior, Cezar Saldanha
Format: Others
Language:Portuguese
Published: 2009
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10183/15363