Liberdade assistida : um estudo sobre a execução da medida com adolescentes em Porto Alegre

• Main Author: Oliveira, Magda Martins de
• Other Authors: Craidy, Carmem Maria
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2008
• Subjects: Adolescente; Medidas educacionais; Medidas socioeducativas; Libertad asistida; Educación
• Online Access: http://hdl.handle.net/10183/13260

Este trabalho é resultado de um estudo sobre a dimensão educativa da medida de Liberdade Assistida (LA) e suas possibilidades na busca pela (re)inserção social do adolescente autor de ato infracional, tendo como base a experiência do município de Porto Alegre. A coleta dos dados foi realizada a partir da leitura em profundidade dos processos de execução da medida, com ênfase nos relatórios e Planos de Atendimento, documentos produzidos pelos orientadores do Programa Municipal de Execução das Medidas Sócio- Educativas em Meio Aberto de Porto Alegre (PEMSE), responsáveis pelo acompanhamento direto dos adolescentes. Trabalhando a partir de uma perspectiva educacional, orientadores e adolescentes – educadores e educandos – ganharam lugar central na análise dos dados. Percebe-se, com o estudo, que a execução da medida de Liberdade Assistida está marcada por profundos desencontros entre adolescentes e orientadores e entre os procedimentos propostos no Plano de Atendimento e as necessidades, interesses e possibilidades dos seus destinatários. Isolados da sua circunstância, os adolescentes têm sido culpabilizados pelo desenrolar de suas histórias e, não menos sozinhos, são chamados a empreender as mudanças que lhes permitam trilhar um novo caminho distante da prática infracional. As idéias de responsabilidade e de necessidade perpassam toda a execução da medida, mas apenas a responsabilidade tem feito do adolescente o centro do processo. Quanto ao orientador da medida, tem reservado para si a função de encaminhar, controlar resultados e, ainda, propor momentos de reflexão para o adolescente, em especial, e para a sua família. === El presente trabajo es resultado de un estudio acerca de la dimensión educativa de la medida de “Liberdade Assistida” (LA) y sus posibilidades en la búsqueda por la (re)inserción social del adolescente autor de acto infraccional, con base en la experiencia del Municipio de Porto Alegre. La reunión de datos ha sido realizada a partir de la intensa lectura de los procesos de ejecución de la medida, con énfasis a los informes y “Planos de Atendimento”, documentos producidos por los orientadores del “Programa Municipal de Execução das Medidas Sócio- Edcuativas em Meio Aberto de Porto Alegre” (PEMSE), los responsables por el acompañamiento directo a los adolescentes. Trabajando desde una perspectiva educacional, los orientadores y adolescentes – educadores y educandos – conquistaron posición central en el análisis de los datos. Se pudo percibir, con el estudio, que la ejecución de la medida de “Liberdade Assistida” se encuentra marcada profunda incompatibilidad entre adolescentes y orientadores y entre los procedimientos propuestos en el “Plano de Atendimento” y las necesidades, los intereses y las posibilidades de sus destinatarios. Aislados de su circunstancia los adolescentes han sido culpabilizados por el desenrollo de sus historias y, no menos solos, son llamados a empreender los cambios que a ellos les permitan trillar un nuevo camino lejano de la práctica infracional. Las ideas de responsabilidad y necesidad van más allá de toda ejecución de la medida, pero sólo la responsabilidad ha hecho al adolescente el centro del proceso. Respecto al orientador de la medida, éste ha reservado a si mismo la función de encaminar, controlar resultados y, aún, proponerles al adolescente, en especial, y a su familia, momentos de reflexión.