Tudo como dantes no Quartel D'Abrantes: estudo das internaçöes psiquiátricas de crianças e adolescentes através de encaminhamento judicial

• Main Author: Bentes, Ana Lúcia Seabra
• Other Authors: Bastos, Francisco Inácio Pinkusfeld Monteiro
• Language: Portuguese
• Published: 2012
• Subjects: PSIQUIATRIA INFANTIL; PSIQUIATRIA DO ADOLESCENTE; PSIQUIATRIA LEGAL; JUSTIÇA SOCIAL
• Online Access: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/5268

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 162.pdf: 821039 bytes, checksum: 804e3df864816bf60011ee57ebf223e3 (MD5) Previous issue date: 1999 === Estuda as internaçoes psiquiátricas de crianças e adolescentes do sexo masculino realizadas através de Ofícios dos Juizados da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, no período 1994-97, comparando-as com os demais pacientes do mesmo sexo, encaminhados por dispositivos nao judiciais (iniciativa de familiares e indicaçoes de Serviços de Saúde). Tais internaçoes por Mandado Judicial tornaram-se progressivamente mais numerosas, representado, no ano de 1997, um terço do total de primeiras internaçoes de crianças e adolescentes de sexo masculino na Unidade Hospitalar Vicente Rezende (UHVR). Discute criticamente a prática de encaminhamento judicial direto, sem a participaçao de equipe técnica em Saúde Mental na avaliaçao prévia das crianças e adolescentes, à internaçao psiquiátrica, bem como as restriçoes impostas ao procedimento de alta médica, condicionado à posterior decisao judicial quanto ao retorno do adolescente ao Juizado. Os aportes teóricos e documentais incluem: revisao histórica das legislaçoes voltadas para a infância e juventude no Brasil e um breve resumo da história da UHVR-unidade pertencente ao Centro Psiquiátrico Pedro II-que, desde 1995 (com a extinçao do hospital da Fundaçao Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA), é a única instituiçao psiquiátrica pública de internaçao de crianças e adolescentes no Estado do RJ, representando portanto o destino exclusivo desses encaminhamentos judiciais. Foram comparados critérios de seleçao para internaçao de crianças e adolescentes utilizados pelos juízes com aqueles da equipe de atendimento da Unidade, subsidiando esse estudo comparativo por meio de: dados quantitativos dos prontuários, entrevista de um Juiz da Infância e Juventude, grupo focal com a equipe técnica da UHVR e estudos de caso de internaçoes por encaminhamento judicial. Objetiva-se reunir subsídios para a adequaçao de critérios e procedimentos para a internaçao psiquiátrica de criancas e adolescentes, visando reduzir a exclusao social dos mesmos e redefinir, de forma mais favorável às crianças e adolescentes, as alternativas de tratamento médico-psicológico e de (re)educaçao que lhes têm sido propostas no contexto brasileiro.