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Previous issue date: 1999 === Estuda as internaçoes psiquiátricas de crianças e adolescentes do sexo masculino realizadas através de Ofícios dos Juizados da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, no período 1994-97, comparando-as com os demais pacientes do mesmo sexo, encaminhados por dispositivos nao judiciais (iniciativa de familiares e indicaçoes de Serviços de Saúde). Tais internaçoes por Mandado Judicial tornaram-se progressivamente mais numerosas, representado, no ano de 1997, um terço do total de primeiras internaçoes de crianças e adolescentes de sexo masculino na Unidade Hospitalar Vicente Rezende (UHVR). Discute criticamente a prática de encaminhamento judicial direto, sem a participaçao de equipe técnica em Saúde Mental na avaliaçao prévia das crianças e adolescentes, à internaçao psiquiátrica, bem como as restriçoes impostas ao procedimento de alta médica, condicionado à posterior decisao judicial quanto ao retorno do adolescente ao Juizado. Os aportes teóricos e documentais incluem: revisao histórica das legislaçoes voltadas para a infância e juventude no Brasil e um breve resumo da história da UHVR-unidade pertencente ao Centro Psiquiátrico Pedro II-que, desde 1995 (com a extinçao do hospital da Fundaçao Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA), é a única instituiçao psiquiátrica pública de internaçao de crianças e adolescentes no Estado do RJ, representando portanto o destino exclusivo desses encaminhamentos judiciais. Foram comparados critérios de seleçao para internaçao de crianças e adolescentes utilizados pelos juízes com aqueles da equipe de atendimento da Unidade, subsidiando esse estudo comparativo por meio de: dados quantitativos dos prontuários, entrevista de um Juiz da Infância e Juventude, grupo focal com a equipe técnica da UHVR e estudos de caso de internaçoes por encaminhamento judicial. Objetiva-se reunir subsídios para a adequaçao de critérios e procedimentos para a internaçao psiquiátrica de criancas e adolescentes, visando reduzir a exclusao social dos mesmos e redefinir, de forma mais favorável às crianças e adolescentes, as alternativas de tratamento médico-psicológico e de (re)educaçao que lhes têm sido propostas no contexto brasileiro.
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