Estado, direito e saúde: considerações sobre a formalização do direito sanitário e sobre o conceito de vigilância sanitária

• Main Author: Nobre, Patrícia Fernandes da Silva
• Other Authors: Waissmann, William
• Language: Portuguese
• Published: 2012
• Subjects: Direito Sanitário; Vigilância Sanitária; Legislação Sanitária
• Online Access: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4981

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 813.pdf: 547648 bytes, checksum: 0ab2fd1f10580cd2083d41457d567a56 (MD5) Previous issue date: 2006 === A partir da compreensão do Direito como interface entre Estado e Sociedade, discute-se mutações que estão ocorrendo no Direito com o surgimento de questões relativas à saúde, de acordo com um novo modo de pensar que vai além da relação saúde-doença e adentra a idéia desaúde como bem-estar bio-psico-social, quando se prioriza o debate sobre a Vigilância Sanitária. Analisa-se, ainda, sob um prisma jurídiconormativo, o conceito de Vigilância Sanitária (VISA) conforme expresso na Lei 8.080/90, usando uma técnica de interpretação baseada em análisezetética e pragmática da norma, utilizando-se a linguagem e o sistema normativo como referenciais básicos.