O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
O presente estudo tem por escopo a delimitação dos contornos do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o diagnóstico crítico de tensões jurídicas, políticas e filosóficas que obstaculizam a sua concretização. Parte-se do pressuposto de que, no marco normativo da Constituição Fed...
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2014
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/781 |