Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental

• Main Author: Kempf, Denise Fátima
• Other Authors: Brauner, Maria Claudia Crespo
• Language: Portuguese
• Published: 2014
• Subjects: DIREITO; Fecundação in vitro; Embrião criopreservado; Meio ambiente; Patrimônio genético; Bioética; Célula-tronco embrionária; Direito e biologia; Genética humana; Biossegurança; Direito ambiental - Brasil; In vitro fertilization; Embryo cryopreserved; Environment; Genetic heritage; Bioethics; Embryonic stem cell; Law and biology; Human genetics; Biosafety; Environmental law - Brazil
• Online Access: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/604

O avanço da ciência, em especial na área da reprodução humana, permitiu a ocorrência de concepção humana de forma extracorpórea através do processo de fecundação in vitro a ser feita em laboratório especializado em reprodução humana assistida. Os embriões não implantados em útero materno são criopreservados. Este trabalho busca trazer os questionamentos da bioética, do biodireito, a cerca deste tema e das questões nele envolvidas. Também examina o enquadramento destes embriões sob a ótica da proteção Constitucional do patrimônio genético, da inviolabilidade da vida e da dignidade da pessoa humana. Trata também do Meio Ambiente quando aborda a Constituição Federal Brasileira de 1988, que em seu artigo 225 § 1º, inciso I, legisla sobre a preservação e restauração dos processos ecológicos e, no inciso II, determina que incumbe ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País ficando demonstrado que tratar de embriões é tratar de patrimônio genético e de Meio Ambiente.Trata ainda da Nova Lei de Biossegurança/2005, a qual veio permitir pesquisas com célulastronco de embriões criopreservados, bem como a regulamentação desta Lei, tratando ainda sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3.510-0 que fora proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da permissão legal destas pesquisas. Dessa forma, é feita uma análise sobre a legislação existente com vistas a obter uma visão sobre eventuais direitos e proteção dos embriões criopreservados. === Submitted by Marcelo Teixeira ([e-mail]) on 2014-06-04T19:54:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Denise Kempf.pdf: 1443498 bytes, checksum: 1586cffbe1630fc158628d51f0cd295a (MD5) === Made available in DSpace on 2014-06-04T19:54:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Denise Kempf.pdf: 1443498 bytes, checksum: 1586cffbe1630fc158628d51f0cd295a (MD5) === The advancement of science, particularly in the area of human reproduction, allowed the occurrence of human conception in a bypass through the process of in vitro fertilization to be made in a laboratory specializing in assisted human reproduction. The embryos not implanted in the uterus are cryopreserved. This work seeks to bring the questions of bioethics, the biolaw, about this issue and the issues involved. It also examines the framework of these embryos from the perspective of Constitutional protection of genetic heritage, the sanctity of life and human dignity. It also deals with the Environment when addresses the Brazilian Constitution of 1988, which in article 225 § 1, section I, legislation on the preservation and restoration of ecological processes and, in section II, provides that "it is for the government to preserve the diversity and integrity of the genetic heritage being shown that treating embryos is to address genetic heritage and also the Middle Ambiente.Trata Biossegurança/2005 New Law, which has allowed research on stem cells from cryopreserved embryos, as well as regulation this Act, still dealing with on the direct action of unconstitutionality (ADIN) 3510-0 which was proposed to the Supreme Court (STF), questioning the constitutionality of the legal permission of this research. Thus, an analysis is made on the existing legislation in order to get an insight into possible rights and protection of cryopreserved embryos.