| Summary: | Existem diversas incertezas científicas e em relação às novas tecnologias, sobretudo no que
diz respeito à biotecnologia. Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) há tempos
vem provocando calorosos debates sobre os possíveis efeitos à saúde humana e ao meio
ambiente. Existem diversos indícios de que os organismos geneticamente modificados
poderiam oferecer sérios riscos. Foi em razão dessas incertezas científicas que surgiu o
Princípio da Precaução, que institui o dever do Estado de tomar medidas acautelatórias
preventivas em relação às tecnologias cujos efeitos à saúde ou ao meio ambiente ainda sejam
obscuros ou careçam de maiores estudos conclusivos. No Brasil é a Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio) quem tem a missão de assessorar o Governo Federal na
formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa aos
OGM. Na França quem deve assessorar o governo e esclarecer ao público sobre as questões
relativas a biotecnologia e OGM é o Alto Conselho de Biotecnologia (HCB). O Brasil e a
França, nas questões de Biossegurança, possuem legislações complexas, de poder
descentralizado, dando total condição ao Estado na aplicação do princípio da Precaução.
Porém, muitas vezes, interesses econômicos e políticos, sobretudo no Brasil, são colocados
em primeiro plano, em detrimento da aplicação do Princípio da Prudência. O presente
trabalho coleciona diversos argumentos a favor e contra a utilização de Alimentos
Geneticamente Modificados. Um dos argumentos principais daqueles que defendem a
utilização de OGM é o fato de que as lavouras geneticamente modificadas precisariam de
muito menos defensivos agrícolas. Entretanto o que se observa é que as lavouras transgênicas,
por apresentar maior resistência, permitem a aplicação de pesticidas mais potentes e em maior
quantidade. Assim os transgênicos e os agrotóxicos estão intimamente ligados. O presente
estudo buscou fazer uma comparação entre as legislações brasileira e francesa, passando pelas
Diretivas europeias, sobre as legislações referentes a Biossegurança e a Aplicação do
Princípio da Precaução. === Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T14:07:50Z
No. of bitstreams: 1
Dissertacao Alexander Correa Pinheiro.pdf: 1053211 bytes, checksum: 0a4b40077d142c04197d945f220cf11f (MD5) === Made available in DSpace on 2014-05-19T14:07:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertacao Alexander Correa Pinheiro.pdf: 1053211 bytes, checksum: 0a4b40077d142c04197d945f220cf11f (MD5) === Il existe de nombreuses incertitudes scientifiques et environnementales en ce qui concerne
l'utilisation des nouvelles technologies, notamment en matière de biotechnologie. Les
Organismes Génétiquement Modifiés (OGM) a toujours provoqué des débats houleux sur les
possibles effets pour la santé humaine et de l'environnement. Il y a plusieurs indications que
font croire que l’utilisation des Organismes Génétiquement Modifiés pourrait présenter des
sérieux risques. C'est justement en raison de ces incertitudes scientifiques que le principe de
précaution peut être invoqué. C’est le devoir de l'Etat de prendre des mesures préventives en
ce qui concerne les technologies dont les effets pour la santé ou l'environnement sont encore
méconnus. Au Brésil, est la Commission Technique National de Biosécurité (CTNBio), qui a
pour mission conseiller le gouvernement fédéral dans la formulation et la mise en oeuvre de la
Politique national sur les OGM. En France, c’est l’Haute Conseil de Biotechnologie
l’organisme chargée d’éclairer la décision publique sur toutes questions intéressant les
biotechnologies. Les Brésil et la France ont des législations complexes, de pouvoir
décentralisé, ce que permet à l’Etat d’avoir total autonomie pour l’application du Principe de
Précaution. Cependant, souvent, des intérêts économiques et politiques, en particulier au
Brésil, sont placés au premier plan, au détriment de l'application du Principe de la Prudence.
Ce travail rassemble divers arguments pour et contre l'utilisation des aliments génétiquement
modifiés. Un argument souvent utilisé pour le défendeur de l'utilisation des OGM est le fait
que les cultures génétiquement modifié ont besoin moins de pesticides. Mais c'est justement le
contraire qui s'est produit. La tolérance de la plante transgénique permet l'utilisation de
pesticides encore plus toxiques pour l'homme. Ainsi, l’utilisation des pesticides est
étroitement liée aux OGM. Cette étude traite de la comparaison entre la législation brésilienne
et française, sens oublier les Directives Européennes en ce qui concerne la sécurité
alimentaire et l'application du Principe de Précaution.
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