A mediação como instrumento de efetivação do direito à saúde: análise dos relatórios de atendimentos realizados pelo programa "SUS Mediado" no ano de 2014

• Main Author: Leonardo Muniz Ramos da Rocha Júnior
• Other Authors: Virgínia Colares Soares Figueirêdo Alves
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Católica de Pernambuco 2017
• Subjects: mediação; direito à saúde; dissertações; mediation; right to health; dissertations; DIREITO
• Online Access: http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1314

A multiplicação de processos relativos à concretização do direito à saúde tem suscitado intensos debates jurídicos e sociais, que estimulam a busca e o desenvolvimento de meios alternativos (extrajudiciais) de resolução dos conflitos de interesses relativos a esse direito social. No entanto, ainda são poucos os estudos empíricos acerca da questão. Por meio de sessões de mediação, realizadas semanalmente na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o programa SUS MEDIADO propicia um espaço de diálogo entre o cidadão e as instituições jurídicas e políticas diretamente envolvidas na efetivação do direito à saúde. Mas em que medida o uso da mediação pela Defensoria Pública reduz a necessidade de judicialização dos pedidos de fornecimento gratuito de medicamentos? Para responder a essa pergunta de partida foi realizada uma análise exploratório-descritiva de todos os Relatórios de Atendimento do programa SUS MEDIADO, referentes ao ano de 2014. A hipótese inicial era que a mediação somente seria capaz de reduz a necessidade de judicialização das demandas expressamente contempladas por políticas públicas instituída no âmbito do SUS. No entanto, o estudo revelou que a mediação possui um potencial maior do que o esperado para servir de instrumento à efetivação do direito à saúde. === The extraordinary increase of lawsuits claiming the implementation of the right to health leads to intense legal and social debates that stimulate the creation and development of alternative (extrajudicial) means to resolve the conflicts of interests related to this social right. However, there are few empirical studies on this subject. Through mediation sessions, which take place weekly at the Public Defender's Office of Rio Grande do Norte State, the SUS MEDIADO program provides a "space for dialogue" between the citizen and the institutions directly involved in the implementation of the right to health. But to what extent does the use of mediation by the Public Defender's Office reduces the need to judicialize the requests for free medicine supply? To answer this question, the research was based on an exploratory-descriptive analysis of all the service reports of the SUS MEDIADO program for the year 2014. The initial hypothesis was that mediation would only be able to reduce the need to judicialize the demands expressly contemplated by the SUSs public policies instituted within the scope of Health Unic System. However, the study revealed that mediation has a potential greater than expected to serve as an instrument for the realization of the right to health.