Barriga solidária: limites jurídicos e o direito fundamental ao próprio corpo
O presente estudo tem a finalidade de verificar a (im) possibilidade de alienação do direito fundamental ao corpo sob o enfoque central da maternidade de substituição ou barriga solidária, abordando a necessidade ou não de construção de um sistema regulatório específico. Para tanto, foram levantados...
Main Author: | Eneida Rosélia Nascimento Silva |
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Other Authors: | Marcelo Labanca Corrêa de Araújo |
Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Católica de Pernambuco
2016
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Subjects: | |
Online Access: | http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1249 |
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