O sistema de responsabilização pelas despesas processuais no processo civil brasileiro e o princípio da causualidade
Desde as mais remotas civilizações, onde a atividade processual, mesmo que de forma embrionária, se desenrolava de maneira ordenada e sistemática, apresenta-se clara a noção de que a busca pela efetivação de um direito violado implica na produção de despesas. Estas não se limitam ao custeio da march...
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| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Católica de Pernambuco
2011
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| Online Access: | http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=607 |