A concessão ex offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual
Esta produção científica examinou a possibilidade do magistrado conceder de ofício a técnica antecipatória disciplinada no art. 273 do Código de Processo Civil, em razão do contexto da efetividade processual. Para tanto, analisou-se a tutela jurisdicional na perspectiva dos direitos fundamentais, en...
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Católica de Pernambuco
2008
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| Online Access: | http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=342 |