Políticas públicas e medidas de proteção : o olhar dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto em Londrina-PR

• Main Author: Bruna Aparecida Bavia
• Other Authors: Dione Lolis .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social. 2018
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000218214

O presente documento consiste em uma pesquisa de mestrado inscrito no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Públicas, na Universidade Estadual de Londrina (UEL). A pesquisa tem como objeto o significado das medidas de proteção determinadas nos processos jurídicos, para os adolescentes que cumprem a medida socioeducativa em meio aberto. A temática aborda a proteção social para os adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto no âmbito das políticas públicas. Tem como principal objetivo compreender a proteção social a partir das medidas de proteção, na perspectiva dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto no município de Londrina-PR. Dessa maneira, atenta-se para as expressões de controle e proteção sobre a vida dos adolescentes no âmbito das políticas públicas, em um contexto permeado por práticas, por vezes contraditórias, que transitam entre a punição e a proteção. Para fazer a investigação do objeto, esta pesquisa tem como objetivos específicos: entender a conformação do Estado penal no contexto neoliberal, na realidade brasileira; descrever a construção histórica da proteção social para adolescentes em conflito com a lei no Brasil; identificar as medidas protetivas aplicadas nos processos em que são determinadas as medidas socioeducativas em meio aberto em Londrina; conhecer as opiniões dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto sobre as medidas de proteção determinadas nos processos jurídicos. Deste modo, a pesquisa utiliza como metodologia a análise qualitativa, por meio de revisão bibliográfica de literatura sobre o tema e pesquisa de campo com levantamento de informações nos processos judiciais e entrevistas semiestruturadas. A revisão bibliográfica apresenta discussão sobre o Estado penal e políticas públicas de atendimento para crianças e adolescentes, com enfoque no atendimento para adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medida socioeducativa em meio aberto. Deste modo, a pesquisa de campo compreende dois momentos: o primeiro momento trata do levantamento documental nos processos judiciais e abrange, do universo de 23 processos, aqueles em que houve a aplicação de medida protetiva no desenvolvimento da medida socioeducativa em meio aberto, contabilizando 9 processos para a amostra. O segundo momento da pesquisa de campo acontece por meio das entrevistas semiestruturadas, com 8 adolescentes, do universo de 234. Ambos procedimentos de pesquisa aconteceram na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Londrina-PR e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS 2), respectivamente. Os resultados da pesquisa identificam as medidas de proteção comuns às práticas do Sistema de Administração de Justiça, bem como, as opiniões dos adolescentes sobre as medidas de proteção que são determinadas no desenvolvimento das medidas em meio aberto, como o controle emerge em suas vidas por meio das políticas públicas. A análise das entrevistas foi desenvolvida com base nas seguintes categorias: socialização, medicalização e penalização, apoiadas nos estudos de Loïc Wacquant, quanto às estratégias que a sociedade contemporânea e o Estado neoliberal, adotam para tratar as expressões da questão social. === This document consists of a master's degree research, enrolled in the Graduate Program in Social Service and Public Policies, at the State University of Londrina. The research has as object the meaning of the protection measures determined in the legal processes, for the adolescents who comply with the socio-educational measure in an open environment. The theme addresses social protection for adolescents who comply with socio-educational measures in an open environment, within the scope of public policies. Its main objective is to understand the social protection from the protection measures, from the perspective of adolescents who comply with socio-educational measures in an open environment in the city of Londrina-PR. In this way, it looks at the expressions of control and protection on adolescents' lives in the scope of public policies, in a context permeated by practices, sometimes contradictory, that pass between punishment and protection. For the investigation of the object, this research has specific objectives: to understand the conformation of the penal State in the neoliberal context, in the Brazilian reality; to describe the historical construction of social protection for adolescents in conflict with the law in Brazil; to identify the protective measures applied in the processes in which are determined socio-educational measures in an open environment in Londrina; to know the opinions of adolescents who comply with socio-educational measures in an open environment about the protection measures determined in juridical processes. Thus, the research uses as methodology the qualitative analysis, through bibliographical review of literature on the subject and field research with information gathering in judicial processes and semi-structured interviews. The bibliographical review presents a discussion about the penal state and public policies of care for children and adolescents, focusing on care for adolescents in conflict with the law, who comply with socio-educational measures in the open environment. Therefore, field research comprises two moments: The first stage deals with the documentary survey in judicial processes and covers, from the universe of 23 processes, those in which there was the application of a protective measure in the development of the socio-educational measure in open environment, accounting for 9 processes for the sample. The second stage of field research is through semi-structured interviews, with 8 adolescents interviewed from the universe of 234. Both research procedures were carried out at the 2nd Childhood and Youth Court of Londrina-PR and at the Specialized Referral Center for Social Assistance, respectively. The results of the survey identify the protection measures common to the practices of the Justice Administration System, as well as the opinions of adolescents on the protective measures that are determined in the development of measures in the open environment, as the control emerges in their lives by through public policies. The analysis of the interviews was developed based on the following categories: socialization, medicalization and penalization, supported by the studies of Loïc Wacquant, on the strategies that contemporary society and the neoliberal State adopt to deal with the expressions of the social question.