A cooperação internacional e o tratamento especial e diferenciado no âmbito da integração econômica mundial : possíveis soluções das assimetrias decorrentes da globalização econômica

• Main Author: Rudá Ryuiti Furukita Baptista
• Other Authors: Tânia Lobo Muniz .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial. 2017
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000214446

A dissertação tem por objetivo evidenciar que no atual cenário internacional, marcado pela superação do isolacionismo estatal em face da mundialização da economia decorrente da globalização, houve uma ampliação das assimetrias globais. Ademais, propõe-se traçar uma perspectiva de prognóstico jurídico para mitigação destas desigualdades por meio de dois institutos previstos no âmbito do direito internacional contemporâneo. Primeiro, pelo princípio jurídico da cooperação internacional para o desenvolvimento, tanto na modalidade de Cooperação Norte-Sul quanto na forma de Cooperação Sul-Sul, com vista a reorganizar a sociedade global mediante um agir mais solidário, baseado no desenvolvimento pela união fundada na vontade mútua de resolução de problemas comuns no âmbito das relações internacionais em foros bilaterais ou multilaterais, destacando a devida ressalva às intervenções pautadas exclusivamente em interesses particulares egoísticos. Segundo, pelo Tratamento Especial e Diferenciado (TED), instrumento previsto no âmbito do Sistema Multilateral do Comércio Internacional (SMC), que visa corrigir e atenuar as disparidades econômicas entre os países participantes deste sistema, por meio da implementação de benefícios em favor das nações que ainda não atingiram um nível de desenvolvimento suficientemente elevado que as permitam encarar o comércio internacional em igualdade de condições com os países mais desenvolvidos, devendo ser observada, em complemento à regra de autodefinição, a fixação de critérios de distinção e classificação dos níveis de desenvolvimento dos membros do SMC, a fim de se evitar que Estados com necessidades díspares sejam beneficiados com um tratamento idêntico, pois tal fato enseja o desvio do objetivo principal do referido instrumento, que visa responder aos anseios dos países de acordo com sua real dificuldade no comércio internacional. Trata-se de análise pautada na revisão doutrinária, com pesquisa bibliográfica cujo recorte teórico se concentra no âmbito direito internacional público, direito internacional econômico, economia e relações internacionais, somada a análise de dados e gráficos publicados por organizações e atores internacionais. === The dissertation aims to show that in the current international scenario, marked by the overcoming of state isolationism in face of the economic globalization, has been an increase in global asymmetries. In addition, it is proposed to outline a legal prognostic perspective to mitigate these inequalities through two institutes planned under contemporary international law. First, by the legal principle of international cooperation for development, both in the North-South cooperation modality and in the South-South cooperation form, with a view to reorganizing the global society through a more solidarity-based action based on development by the union founded on will Mutual resolution of common problems in the sphere of international relations in bilateral or multilateral forums, with due emphasis on interventions based exclusively on selfish particular interests. Secondly, the Special and Differential Treatment (S&D), an instrument foreseen within the framework of the Multilateral System of International Trade, aimed at correcting and alleviating economic disparities among the countries participating in this system, through the implementation of benefits for the countries that did not yet reached a sufficiently high level of development to enable them to participaded on international trade on an equal footing with the more developed countries. In addition to the self-definition rule, analysis criterias for distinguishing members of the WTO in order to prevent states with disparate needs from benefiting from the same treatment, since this leads to a departure from the main objective of the instrument, which aims to respond to the countries' wishes according to their real difficulties in international trade. It is an analysis based on the doctrinal review, with a bibliographical research whose theoretical focus is focused on international public law, international economic law, economics and international relations, together with the analysis of data and graphs published by international organizations and institutions.